“Atendendo aos motivos sanitários invocados, apesar das óbvias limitações que podem resultar para entidades coletivas de trabalhadores e empresários, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais”, lê-se no comunicado.
Na
quinta-feira "foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de
dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do
trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença
covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade
de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais", lê-se no
comunicado do Conselho de Ministros. Ler mais
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