Diário de 11-3-2021

         

       Diário da República n.º 49/2021, Série I de 2021-03-11

• Decreto do Presidente da República n.º 23/2021159219297

  Presidência da República

  Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa e a Juíza Conselheira Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

• Decreto do Presidente da República n.º 24/2021159219298

  Presidência da República

  Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Prof.ª Doutora Maria João Estorninho e o Prof. Doutor Rui Duarte Morais

• Decreto do Presidente da República n.º 25/2021159219299

  Presidência da República

  São designados membros do Conselho de Estado o Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, o Prof. Doutor António Rosa Damásio, a Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes e a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares

• Resolução da Assembleia da República n.º 77/2021159219300

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que atribua o nome de «Hospital Bernardo Santareno» ao Hospital Distrital de Santarém

• Portaria n.º 55/2021159219301

  Ambiente e Ação Climática

  Estabelece regras sobre os critérios e procedimentos de avaliação a observar na seleção e hierarquização das candidaturas aos concursos no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), e revoga a Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro

• Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M159219302

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza