Diário de 29-3-2021

     

   
          Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29

• Decreto do Presidente da República n.º 33/2021160422280

  Presidência da República

  São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respetivamente, o Dr. Jaime José de Matos da Gama, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite e a Prof.ª Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré

• Resolução da Assembleia da República n.º 92/2021160422281

  Assembleia da República

  Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

• Resolução da Assembleia da República n.º 93/2021160422282

  Assembleia da República

  Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021160422283

  Assembleia da República

  Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

• Resolução da Assembleia da República n.º 95/2021160422284

  Assembleia da República

  Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

• Decreto-Lei n.º 25/2021160422285

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

• Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/A160422286

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2021/A160422287

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Transmissão dos trabalhos das Comissões Parlamentares por meios telemáticos