A Galiza tornou-se esta terça-feira a primeira comunidade a aprovar uma
medida que prevê multas entre os 1000 e os 60 mil euros para quem se
recusar a ser vacinado contra a Covid-19 ou futuros vírus.
O Parlamento galego aprovou com a maioria do Partido Popular, de Alberto Núñez Feijóo, a Lei Autónoma de Saúde que permite aplicar as sanções.
Sublinha o El Mundo
que a lei não implica a obrigação da vacinação, mas dá ao Governo
galego os mecanismos necessários para estabelecer esta obrigação caso a
situação epidemiológica o exija.
A
lei, rejeitada pela oposição, pode vir ainda a ser chumbada pelo
Tribunal Constitucional, como defendem socialistas (PSOE) e
nacionalistas (BNG).
O
diploma prevê multas entre os 1000 e os 60.000 euros para quem se
recusar a ser vacinado contra a Covid-19 ou futuros vírus. A lei
contempla três níveis (ligeiro, grave ou muito grave) que serão
determinados de acordo com “o risco ou dano que causa à saúde da
população" e sempre no caso das autoridades sanitárias estabelecerem a
obrigação.
O Ministério da Saúde espanhol garantiu em declarações ao jornal El País que
"como o resto das vacinações em Espanha, a vacina contra a Covid-19 não
é obrigatória". No entanto, o ministério não esclarece se irão ser
tomadas medidas ou se a decisão do Parlamento galego terá recurso.
De acordo com o plano de vacinação espanhol, como em Portugal, a vacina “voluntária e não obrigatória”.
Sapo 24
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