Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04
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Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436700
Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436701
Recomenda ao Governo que interceda pelas pessoas refugiadas deslocalizadas do ex-campo de Moria, na Grécia
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436702
Recomenda ao Governo medidas para dotar a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas
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Resolução da Assembleia da República n.º 51/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436703
Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e a adoção de medidas de urgência para acelerar a sua emissão e revalidação
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Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436704
Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia
Aviso n.º 12/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436705
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019
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