Diário de 19-2-2021

         

Diário da República n.º 35/2021, Série I de 2021-02-19

• Decreto do Presidente da República n.º 14/2021157996081

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente no Turquemenistão

• Decreto do Presidente da República n.º 15/2021157996082

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente no Kosovo

• Decreto do Presidente da República n.º 16/2021157996083

  Presidência da República

  É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Frederico Viola de Drummond Ludovice como Embaixador de Portugal não residente no Paraguai

• Lei n.º 5/2021157996084

  Assembleia da República

  Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas

• Lei n.º 6/2021157996085

  Assembleia da República

  Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho

• Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/A157996086

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes

• Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/M157996087

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Procede à primeira alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios