Diário de 16-2-2021

           

         Diário da República n.º 32/2021, Série I de 2021-02-16

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• Portaria n.º 38/2021 - Diário da República n.º 32/2021, Série I de 2021-02-16 157567893
  Infraestruturas e Habitação

  Cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A - Diário da República n.º 32/2021, Série I de 2021-02-16 157567894
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Medidas de apoio extraordinário aos idosos