A CNPD lançou um novo site, assinalando o seu 27º aniversário. As organizações e os cidadãos têm agora um acesso mais fácil à informação relevante sobre privacidade e a forma de apresentarem queixas ou pedirem informação.
As notícias mais relevantes, as decisões e a legislação continuam em destaque no site da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que foi renovado e onde podem ser consultadas as responsabilidades da organização mas também a informação que diz respeito ao cidadão e às empresas, no âmbito do quadro legal em vigor.
Para os
cidadão são detalhados os seus direitos, como o direito ao acesso a
dados, garantido no RGPD, e a possibilidade de fazerem um pedido de
informação ou uma queixa. As organizações têm também orientações e
recomendações, e informação útil, como a aplicação de taxas. Ler mais
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