O presidente do STF, ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o 1º semestre de 2021. Entre os processos pautados, estão questões relacionadas ao direito ao esquecimento; à lei que disciplina o direito de resposta; à liberdade de imprensa e à publicidade infantil. Ministro também garantiu prioridade aos casos relacionados à pandemia da covid-19.
Com
o objetivo de retomar o crescimento econômico e o desenvolvimento
nacional, foram assegurados na pauta temas focados nos setores
regulados, em especial as telecomunicações, os transportes e os
medicamentos. Já em atenção aos direitos humanos, destacam-se os casos
sobre os limites da publicidade infantil e sobre o cabimento de
indenização por condições sub-humanas em presídios. Ler mais
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