Diário de de 15-12-2020

         

Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15

• Decreto-Lei n.º 103/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15151064868

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15151064869

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do Instrumento de Apoio a Emergências, para efeito da estratégia europeia de vacinas no âmbito do combate à COVID-19

• Aviso n.º 63/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15151064870

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a Confederação Helvética depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta à assinatura em Santiago de Compostela, a 25 de março de 2015

• Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M - Diário da República n.º 242/2020, Série I de 2020-12-15151064871

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira