sexta-feira, 24 de julho de 2026

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Telemóveis e cancro da cabeça: estudo da OMS afasta perigo e traz dados conclusivos

 

Há muito que se especula que existe uma relação direta entre os telemóveis e o cancro da cabeça. Mesmo com toda a informação disponíveis, há muitos que garantem a correlação direta. Com vista a terminar este estigma, a OMS realizou um estudo e afasta este perigo, usando dados conclusivos.

Telemóveis e cancro da cabeça, verdade ou mentira?

A relação entre o uso de telemóveis e o cancro na cabeça ou no pescoço voltou a ser analisada ao pormenor pela comunidade científica internacional. Numa das investigações mais abrangentes e rigorosas feitas até à data, pedida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os peritos concluíram que não existe qualquer evidência que associe as emissões de radiofrequência dos smartphones ao desenvolvimento de tumores cerebrais. Ler mais

 

quinta-feira, 23 de julho de 2026

Imprensa Escrita - 24-7-2026





 

APAV apoiou 586 vítimas de violência laboral praticada por entidades patronais entre 2019 e 2025

 
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou 586 vítimas de crime e violência em contexto laboral, entre 2019 e 2025, em situações em que a entidade patronal foi identificada como pessoa agressora. Os dados revelam ainda um aumento de 55,6% no número de vítimas apoiadas ao longo do período analisado.

Durante os sete anos analisados, a APAV apoiou 586 vítimas, correspondentes ao registo de 812 crimes e outras formas de violência. Os dados mostram uma evolução crescente do número de vítimas apoiadas, com um aumento de 55,6% entre 2019 e 2025. Ler mais

Detido burlão de taxistas e comerciantes através do MB Way

 O prejuízo causado às vítimas pelo burlão foi de 12.914 euros. O homem conseguiu acesso ao telemóvel de um motorista e efetuou uma transferência bancária para uma conta sua.

Um homem com 30 anos foi detido em Lisboa por 15 crimes de burla, através da aplicação MB Way, cometidos maioritariamente contra motoristas de táxi e comerciantes, anunciou esta quinta-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP).

O Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP informou que o “modus operandi” utilizado pelo detido era já conhecido da polícia, após o registo de diversas ocorrências com características idênticas desde fevereiro, e que terão causado um prejuízo total de 12.914 euros às vítimas. Ler mais

Frente Cívica lamenta processo europeu de infracção contra Portugal por ignorar “Lei de Daphne”

 


Comissão Europeia abriu processo de infracção por atraso na transposição da Directiva Anti-SLAPP

A Frente Cívica lamenta que Portugal tenha violado o prazo para transpor a Directiva Europeia de combate a processos judiciais abusivos contra a participação pública. Baptizada “Lei de Daphne”, em homenagem à jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia assassinada em 2017, a Directiva 2024/1069 foi adoptada em 2024 e deveria ter sido transposta até 7 de Maio deste ano. Por ter violado este prazo, Portugal é agora um de 14 países europeus a braços com um processo de infracção anunciado na semana passada pela Comissão Europeia.

A Directiva, também conhecida como Directiva Anti-SLAPP (Strategic Litigation Against Public Participation) visa combater o uso abusivo dos tribunais – sobretudo através de processos por difamação – para perseguir ou intimidar activistas, jornalistas ou cidadãos por actos legítimos de escrutínio dos poderes ou de participação em questões de interesse público. Em Portugal, cidadãos que se atrevem a criticar os poderes são demasiadas vezes ameaçados ou perseguidos com processos judiciais, num exercício de litigância retaliatória que degrada o exercício democrático do direito ao escrutínio e da liberdade de expressão.

Logo depois da aprovação da Directiva Europeia, em Abril de 2024, um grupo de cidadãos escreveu ao Governo e ao Parlamento, apelando a uma rápida transposição desta lei, fundamental para a qualidade da democracia, no ano em que se celebravam 50 anos do 25 de Abril. Infelizmente, até hoje não só não foi adoptada qualquer legislação que transpusesse a Directiva comunitária, como não foi ainda publicado qualquer esboço de proposta legislativa ou iniciada qualquer consulta pública.

«O atraso na transposição desta lei fundamental não só sujeita Portugal a eventuais punições pela Comissão Europeia, mas sujeita os portugueses a continuarem a ser perseguidos pelos poderosos, em manobras de bullying judicial que envergonham a nossa democracia. Quem escrutina, quem faz perguntas, quem protesta ou exerce o seu direito à crítica dos poderes não pode ser perseguido. É lamentável que o poder político, no Parlamento e no Governo, tenha ignorado a adopção desta legislação urgente», lamenta Paulo de Morais, presidente da Frente Cívica.

A Frente Cívica apela a que não se perca mais tempo e que os poderes políticos transponham a Lei de Daphne, a que estão obrigados. A transposição deve ser ampla, abrangente e incluir:

 - Garantias de protecção contra todo o tipo de litigância retaliatória (e não apenas processos de natureza transnacional, previstos na Directiva), quer no domínio cível, quer criminal;

- Sanções dissuasoras para autores de processos retaliatórios e compensação justa para as suas vítimas;

- Acesso simplificado e expedito a mecanismos de rejeição liminar de acções infundadas ou abusivas, para limitar os custos de defesa das vítimas e impedir a ocupação dos tribunais com litigância de má-fé.

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