terça-feira, 16 de junho de 2026

Ao fim de 12 anos, UE chega a acordo sobre novos direitos para passageiros aéreos: saiba o que muda

 Este acordo estava a ser negociado há 12 anos. Para entrar em vigor precisa ainda de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram esta segunda-feira a acordo, após 12 anos de negociações, sobre novos direitos para passageiros aéreos, que preveem indemnizações por atrasos superiores a três horas e o direito a transportar uma mochila.

O acordo precisa agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da União Europeia (UE) para poder entrar em vigor. Ler mais

 

Tribunal Europeu decide que bancos não podem recusar abertura de contas a quem tenha o nome em listas sancionatórias de países terceiros

 

Sentença de 11 de junho estabelece que quem resida legalmente na União Europeia pode abrir a chamada conta bancária de serviços mínimos, mesmo que o seu nome esteja sinalizado em listas de organizações de países terceiros

O caso ocorreu na Eslovénia, em 2022, quando um banco esloveno recusou abrir uma conta de pagamento com características básicas — a chamada “conta de serviços mínimos” em Portugal — a um consumidor devido à sua inscrição numa lista de sanções do Organismo de Controlo de Ativos Estrangeiros norte-americano (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que administra e aplica sanções económicas e comerciais com base nos objetivos de política externa e de segurança nacional dos EUA.

O banco entendia estar, dessa forma, a cumprir as obrigações previstas na legislação eslovena relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Ler mais

Desafios invisíveis na segurança digital

 

O abuso tecnológico, que se manifesta através de práticas digitais prejudiciais e monitorização não autorizada, afeta uma parcela significativa dos utilizadores em Portugal. Contudo, a escassez de enquadramentos legais e conceituais comuns, aliada à sofisticação de ferramentas de vigilância na dark web, dificulta a identificação e o combate eficaz a esta ameaça no ambiente corporativo e pessoal.

Um estudo global revelou que trinta e nove por cento dos inquiridos em Portugal sofreram pelo menos uma forma de abuso tecnológico nos últimos doze meses. Este indicador contrasta com o facto de apenas trinta e dois por cento dos participantes nacionais saberem o significado real deste conceito, ao passo que vinte e seis por cento admitiram nunca ter ouvido falar do termo. A discrepância entre os indivíduos afetados e aqueles que compreendem a ameaça evidencia uma lacuna de sensibilização, o que faz com que muitas destas práticas prejudiciais sejam normalizadas ou ignoradas por não deixarem evidências físicas. Ler mais

Comunicação não solicitada...


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Afogamentos atingem máximo histórico no primeiro trimestre. Morreram 57 pessoas até maio

O Observatório do Afogamento da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores vai pedir reuniões com o Governo para apresentar propostas concretas destinadas a reduzir o número de afogamentos em Portugal

Cinquenta e sete pessoas morreram afogadas em Portugal até 31 de maio, segundo dados provisórios divulgados hoje pelo Observatório do Afogamento da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS).

Em comunicado, a FEPONS divulga um relatório que analisa apenas o período entre 1 de janeiro e 31 de março, no qual foram registados 36 mortes no meio aquático, mas avança com dados provisórios até ao fim de maio, que apontam para 57 mortes. Ler mais

Segurança e saúde no trabalho chegam às escolas profissionais através de projeto europeu presente em 21 países

 
A segurança e saúde no trabalho são conceitos que devem ser ensinados antes da entrada no mercado laboral. É com esse objetivo que a ANESPO, a ACT e o ISQ promovem hoje um webinar integrado no projeto europeu OSHVET, que já está presente em 21 países.

A Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) vão promover o webinar Gala OSHVET 2026 – Segurança e Saúde no Trabalho: Investir nas Gerações Futuras, uma iniciativa dedicada à promoção da segurança e saúde no trabalho junto dos alunos do ensino profissional. Ler mais

Jovens portugueses estão entre os mais qualificados da Europa, mas desigualdades continuam a marcar a educação

 

Portugal está cada vez mais próximo dos países europeus com melhores níveis de qualificação entre os jovens. No entanto, apesar dos progressos no acesso ao ensino superior, persistem desigualdades ligadas à origem social, ao território e à nacionalidade dos alunos, de acordo com um novo estudo.

Em 2024, 43% dos portugueses entre os 23 e os 27 anos tinham o ensino superior concluído e 50% dos jovens entre os 18 e os 20 anos estavam inscritos no ensino superior, mais 13 pontos percentuais do que no período pré-pandémico.

As conclusões constam do relatório Balanço Anual da Educação 2026, desenvolvido pelo EDULOG, o think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo.  Ler mais

UE proíbe os “bifes” vegetais. Os “hambúrgueres” vegetarianos continuam na grelha

  Nova lei restringe o uso de rótulos com os termos carne, vitela, carne de porco, frango, peru, pato e borrego, em alimentos que não têm ...