Foi entregue esta quarta-feira na Assembleia da República um manifesto pelo direito de todos a usar dinheiro físico como meio de pagamento. A associação Denária considera que a utilização exclusiva do digital prejudica os mais vulneráveis e isolados e pretende que as lojas que não aceitem pagamentos em dinheiro sejam sancionadas. Ver mais
Uma audiência de 800 presenças físicas para além de muitas centenas de participantes que ao evento assistiram virtualmente. E, no seu cerne, a Sociedade Digital: Mercados Digitais, Inteligência Artificial, Serviços Digitais, Equidade Digital, com um naipe de oradores de primeira água como o Prof. Guillermo Orozco Pardo, Jaime Lourenzini, Anton Alvarez Fernandez, Jaime Delgado Zegarra, Werson Rêgo, Paulo Valério Dal Pai Morais, Plínio Lacerda, Cristiano Schmitt e tantas outras notabilidades que versaram de forma superior os temas de que foram incumbidos.
Foram dois dias de muito intensa actividade - NOVA ERA DO CONSUMIDOR-, como que abrindo portas para o amanhã.
E o projecto tê-lo-á concebido Werson Rego com o propósito de reunir especialistas de nomeada, ano após ano, para prosseguir este notável esforço de reflexão e cooperação que envolve a urbe e o orbe.
Uma palavra de reconhecimento pela obra notável que o Prof. Werson Rêgo vem erguendo e tende a difundir o direito para além das estreitas portas do seu gabinete, promovendo, a espaços, a reflexão e o reencontro de pensadores do Direito para que os instrumentos de tutela dos cidadãos se aperfeiçoem e se tornem cada vez mais exequíveis, como imperativamente se impõe.
Para além do sempre encantador Rio de Janeiro (o Rio de Janeiro continua lindo...) São Paulo também contou com a nossa presença e uma agenda muito recheada nos aguardaria
Com efeito, em quatro dias úteis da semana finda (com as celebrações da Independência logo na segunda, 7) um sem-número de eventos. A saber:
. Escola de Magistrados Federais (EMAG) - da 3.ª Região, por deferência do Des. Carlos Francisco.
. Escola Paulista da Magistratura, a mais destacada escola superior de formação de magistrados da América do Sul, a convite do Des. Alexandre Malfatti.
. Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, modelar estabelecimento que serve de luzeiro ao Brasil,
. Universidade Metropolitana de São Paulo, Faculdades Integradas de Guarulhos, fundada por um português, Noronha do Nascimento no início do século passado, por especial deferência da Prof.ª Ilene Patrícia Noronha do Nascimento e do prestigiado homem de leis, Dr. Marcos Cezar Najjarian Baptista,
. Faculdade Autónoma de Direito de São Paulo (FADISP), criada há cerca de um quarto de século pelos eminentes processualistas Teresa e José Manuel Arruda Alvim, e a afável amabilidade do Prof. Lauro Ishikawa, seu coordenador-geral.
. Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), prestigiosa instituição que reúne a corporação dos Advogados do Estado de São Paulo, na pessoa do Superintendente Róger Moricelli,
. Escola Paulista de Direito, prestigiado estabelecimento de ensino superior, em que prelecciona Direito do Consumidor o egrégio professor José Geraldo de Brito Filomeno, vice-coordenador da Comissão de Elaboração do Anteprtojecto do Código de Defesa do Consumidor do Brasil que no pretérito 11 de Setembro em curso celebrou 36 anos de promulgação.
E por não caber na Agenda houve que descartar uma conferência, por sobreposição, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a convite do Prof. António Carlos Morato, e bem assim na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (requerida pelo seu director, o Prof. Erik Gramstrup). Para além de uma outra sobre Direito Médico e da Saúde, numa pós-graduação que decorre na Faculkdade de Direito do Largo de São Francisco.
No evento que decorreu na Escola Paulista da Magistratura, à Consolação, tivémos a grata surpresa de receber a Prof.ª Andréia Bugalho, coordenadora primeira da obra editada em Ribeirão Preto, sob a égide da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Escola de Direito da centenária Universidade de Ribeirão Preto, e seu cônjuge, o advogado Dr. Vinícius Bugalho.
Enfim... intensa actividade, ao gosto dos nossos anfitriões.
Em Novembro, novo convite se nos acena para Passo Fundo e de novo para o Estado de São Paulo, com destaque para Ribeirão Preto, com participações na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo e nas Faculdades de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e na Escola de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), já centenária.
Como surpresa, a homenagem na Escola Paulista de Direito, em São Paulo.
Fruto sobretudo da generosidade dos académicos brasileiros.
Como consta do título e da placa que nos foi entregue pelo Prof. Doutor Brito de Filomeno, titular de Direito Privado,
“Em reconhecimento à sua relevante contribuição académica e científica para o estudo dos desafios da segurança digital e da proteção dos consumidores no ambiente digital na União Europeia.
Sua dedicação à promoção da confiança, da transparência e da defesa dos direitos dos cidadãos no ecossistema digital constitui um legado de grande valor para a comunidade jurídica e para a sociedade.
Com admiração e gratidão, prestamos esta homenagem por sua notável trajetória e pelo investimento e compartilhamento de conhecimento.”
Agora será aguardar por Novembro para os eventos que já se anunciam no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Uma Ação Civil Pública protocolada contra a Meta pede à Justiça brasileira uma série de mudanças no funcionamento do Instagram e do Facebook para usuários menores de 18 anos. Entre as medidas estão limite diário de uso, bloqueio de acesso ao feed durante a noite, feed cronológico e não personalizado por padrão, restrições à publicidade comportamental e proteção reforçada no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
O Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor (MEMDC) ajuizou a ação contra a Meta Platforms Technologies LLC e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e pediu tutela provisória de urgência. A entidade também requer a condenação solidária das empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 3 bilhões, montante que poderá ser majorado após apuração contábil. Ler mais
VL
E em São Paulo? Teve também uma agenda muito recheada, não?
MF
Com efeito, em quatro dias úteis da semana que ora finda, já que o sete de Setembro é o Dia da Independência, o do grito do Ypiranga, um sem-número de eventos. A saber:
. Escola de Magistrados Federais (EMAG) - da 3.ª Região, por deferência do Des. Carlos Francisco.
. Escola Paulista da Magistratura, a mais destacada escola superior de formação de magistrados da América do Sul, a convite do Des. Alexandre Malfatti.
. Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, modelar estabelecimento que serve de luzeiro ao Brasil,
. Universidade Metropolitana de São Paulo, Faculdades Integradas de Guarulhos, fundada por um português, Noronha do Nascimento no início do século passado, por especial deferência da Prof.ª Ilene Patrícia Noronha do Nascimento e do prestigiado homem de leis, Dr. Marcos Cezar Najjarian Baptista,
. Faculdade Autónoma de Direito de São Paulo (FADISP), criada há cerca de um quarto de século pelos eminentes processualistas Teresa e José Manuel Arruda Alvim, e a afável amabilidade do Prof. Lauro Ishikawa, seu coordenador-geral.
. Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), prestigiosa instituição que reúne a corporação dos Advogados do Estado de São Paulo, na pessoa do Superintendente Róger Moricelli,
. Escola Paulista de Direito, prestigiado estabelecimento de ensino superior, em que prelecciona Direito do Consumidor o egrégio professor José Geraldo de Brito Filomeno, vice-coordenador da Comissão de Elaboração do Anteprtojecto do Código de Defesa do Consumidor do Brasil que no pretérito 11 de Setembro em curso celebrou 36 anos de promulgação.
E por não caber na Agenda houve que descartar uma conferência, por sobreposição, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a convite do Prof. António Carlos Morato, uma outra no Largo de São Francisco e bem assim na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (requerida pelo seu director, o Prof. Erik Gramstrup). Para além de uma outra sobre Direito Médico e da Saúde, numa pós-graduação no Largo de São Francisco.
No evento que decorreu na Escola Paulista da Magistratura, à Consolação, tivémos a grata surpresa de receber a Prof.ª Andréia Bugalho, coordenadora primeira da obra editada em Ribeirão Preto, sob a égide da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Escola de Direito da centenária Universidade de Ribeirão Preto, e seu cônjuge, o advogado Dr. Vinícius Bugalho.
Enfim... intensa actividade, ao gosto dos nossos anfitriões.
Em Novembro, novo convite se nos acena para Passo Fundo e de novo para o Estado de São Paulo, com destaque para Ribeirão Preto, com participações na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo e nas Faculdades de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e na Escola de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), já centenária.
VL
Mas o Professor também foi homenageado na Escola Paulista de Direito, em São Paulo.
MF
É verdade! A generosidade dos brasileiros não tem limites.
Como consta do título e da placa que nos foi entregue pelo Prof. Doutor Brito de Filomeno, catedrático de Direito Privado,
“Em reconhecimento à sua relevante contribuição académica e científica para o estudo dos desafios da segurança digital e da proteção dos consumidores no ambiente digital na União Europeia.
Sua dedicação à promoção da confiança, da transparência e da defesa dos direitos dos cidadãos no ecossistema digital constitui um legado de grande valor para a comunidade jurídica e para a sociedade.
Com admiração e gratidão, prestamos esta homenagem por sua notável trajetória e pelo investimento e compartilhamento de conhecimento.”
São Paulo, 11 de setembro de 2026
Egrégio Conselho da Escola Paulista de Direito
VL
Os galardões com que o têm obsequiado no Brasil já não têm conta...
MF
Fruto sobretudo,em suma, da magnânima generosidade dos brasileiros.
Excerto da emissão de 15 de Setembro pretérito da Rádio VALOR LOCAL, Grande Lisboa, Ribatejo e Oeste, "DIRE(C)TO AO CONSUMO".
O regulador de defesa da concorrência e dos direitos dos consumidores polacos, UOKiK, aplicou uma multa de 525 milhões de zlotys (121 milhões de euros) à Jerónimo Martins Polska, dona da Biedronka, por práticas anticoncorrenciais.
Foram também aplicadas multas a 29 empresas de transporte e oito indivíduos. Ler mais
A associação Denária defendeu nesta quarta-feira, num manifesto entregue aos grupos parlamentares, que o acesso ao numerário deve ser um direito de todos, apontando a inclusão social e a segurança como razões para preservar a utilização de dinheiro físico. A Denária, associação que defende a utilização do numerário como um meio de pagamento, levou à Assembleia da República a conferência “O Valor do Numerário nos Tempos Modernos”, na qual apresentou o documento, intitulado “Manifesto em defesa do numerário”.
No documento, a associação sustentou que o dinheiro físico permite a participação plena na sociedade “independentemente da idade, condição económica ou acesso à tecnologia” e considera-o particularmente importante para os cidadãos mais vulneráveis. A Denária argumentou também que o numerário é um meio de pagamento sem taxas nem comissões e que, por isso, constitui uma forma de pagamento “verdadeiramente gratuita”. Ler mais
