Diário de 8-7-2026

 

Diário da República n.º 130/2026, de 8 de julho de 2026

Portaria n.º 290/2026/1

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.

Portaria n.º 291/2026/1

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (alojamento).

Portaria n.º 292/2026/1

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança ― ACISB e outras e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas e Outros ― SITCES.

Portaria n.º 293/2026/1

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual ― SINTTAV.

Portaria n.º 294/2026/1

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria ― APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Construção Civil e Obras Públicas (SINTICAVS) ― (indústria da cerâmica ― pessoal fabril).

Luz de emergência (V16) substitui o triângulo em Portugal?

 
Há uma dúvida que tem surgido com frequência entre os condutores: será que a luz de emergência V16, usada por exemplo em Espanha, já substitui o triângulo de pré-sinalização em Portugal?

 A luz de emergência V16 tem ganho popularidade nos últimos meses e já é obrigatória em Espanha. Perante esta mudança, muitos condutores portugueses questionam-se se também podem deixar o triângulo de pré-sinalização em casa. Mas afinal, o que diz a lei em Portugal?

Em Portugal, o triângulo continua a ser obrigatório

Ao contrário do que acontece em Espanha, em Portugal a legislação não foi alterada. Sempre que um veículo fique imobilizado na via devido a avaria ou acidente, o condutor continua obrigado a sinalizar a situação com o triângulo de pré-sinalização e a utilizar o colete retrorrefletor, quando tenha de sair do veículo. Esta obrigação mantém-se prevista no Código da Estrada e na regulamentação em vigor. Ler mais.

Portugueses pedem crédito habitação por prazos cada vez mais longos: a média já ronda os 33 anos

 O alongamento dos prazos é a resposta silenciosa ao preço das casas e ao peso da prestação no orçamento das famílias.

O prazo médio dos créditos à habitação contratados em Portugal aproximou-se dos 33 anos, segundo os dados da Análise de Mercado de Crédito Habitação do ComparaJá. É um número que, por si só, conta boa parte da história do mercado habitacional dos últimos anos.

Alargar o prazo de um empréstimo tem um efeito imediato e apelativo: reduz o valor da prestação mensal. Perante casas cada vez mais caras e um limite claro para a taxa de esforço que as famílias podem suportar, estender o crédito por mais anos é, muitas vezes, a única forma de fazer a prestação caber no orçamento. Ler mais

 

 

Queixas contra atuação da PSP e GNR aumentaram cerca de 60% em seis anos

 

As queixas apresentadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) contra a atuação das forças de segurança aumentaram cerca de 60% em seis anos e totalizaram 1.722 no ano passado, sendo os elementos da PSP os mais visados.

As queixas apresentadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) contra a atuação das forças de segurança aumentaram cerca de 60% em seis anos e totalizaram 1.722 no ano passado, sendo os elementos da PSP os mais visados.

“De 2020 a 2025, o número de processos administrativos com origem em queixas/denúncias/participações manifestadas à IGAI tem vindo anualmente a aumentar, apenas se registando valores idênticos em 2022 e 2023. Em 2025 observa-se novamente um aumento do número de processos”, refere a IGAI no relatório do ano passado publicado agora na página da internet daquele organismo. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 8-7-2026

 

La Eurocámara aprueba la norma que permite a los menores sentarse con sus padres en el avión sin coste adicional

 

La norma de derechos de pasajeros mantiene las indemnizaciones a partir de las tres horas de retraso de los vuelos y habilita a las aerolíneas para ofrecer tarifas más baratas a quienes viajen sin equipaje de mano

El Parlamento Europeo ha dado su visto bueno final, y rotundo, a la reforma de la normativa sobre los derechos de pasajeros negociada duramente durante más de una década y que, además de proteger a los pasajeros frente a incidencias en los vuelos como la denegación de embarque o vuelos retrasados o cancelados, para los que se mantienen las indemnizaciones a partir de tres horas de espera, garantizará que los menores, así como las personas vulnerables, puedan volar con sus padres o acompañante designado sin pagar un extra por sentarse juntos. (...) 

Mistério na plataforma dos exames: ministro não revela entidade responsável pelo sistema digital

 

O processo de classificação digital dos exames continua a levantar dúvidas, sobretudo devido aos atrasos na distribuição das provas pelos professores classificadores.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, ainda não esclareceu qual é a empresa ou entidade externa responsável pela plataforma digital de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, num processo marcado por falhas técnicas, atrasos e forte preocupação entre alunos e famílias.

De acordo com o Correio da Manhã, o Ministério da Educação foi questionado sobre a identidade da entidade responsável pela plataforma na última sexta-feira e novamente esta segunda-feira, mas não respondeu. A mesma questão já tinha sido colocada ao ministro na comissão parlamentar de Educação e Ciência, em 1 de julho, pela deputada Filipa Pinto, do Livre, sem que Fernando Alexandre tivesse indicado qualquer nome. Ler mais