A Uber anunciou o relançamento do serviço Uber Assist em Portugal, no âmbito de uma estratégia de reforço da mobilidade inclusiva, que passa também pela sensibilização de toda a sua base de motoristas para o cumprimento das obrigações legais e a melhoria do serviço a passageiros com necessidades específicas. Ler mais
O Supremo Tribunal de Justiça, pelo punho de Maria da Graça Trigo,
negara em 2015 a uma consumidora a hipótese de substituição de um
veículo (Mercedes Benz – topo de gama) após sucessivas reparações que,
pelos vistos, não satisfizeram a vítima porque as desconformidades não
desapareceram:
“III – Tendo a autora optado pelo direito à reparação do veículo automóvel, não goza mais do direito a invocar tais defeitos ou a falta de conformidade do bem como fundamento para exigir a substituição do automóvel, qualquer que seja o momento que se considere.
IV – Efectuadas sucessivas reparações no veículo e tendo o respectivo custo sido suportado pela ré representante da marca [e por quem é que deveriam ser suportados, sim, por quem?], os direitos da autora encontram-se extintos não por caducidade mas pelo cumprimento (???).” Ler mais
Não é a primeira vez que a maior companhia aérea de baixo custo da Europa é alvo de críticas por conta de taxas polémicas. Desta vez trata-se de uma taxa que está a ser cobrada aos pais que se querem sentar com os filhos nos voos domésticos e internacionais. Ler mais
A cada avanço tecnológico, os cibercriminosos aperfeiçoam as suas táticas, criando métodos mais sofisticados para enganar vítimas desprevenidas.
À medida que navegamos neste cenário complexo, torna-se essencial munirmo-nos de conhecimentos e estratégias para proteger as nossas informações pessoais.
Aqui estão seis dicas essenciais para o ajudar a proteger-se contra estes perigos online cada vez mais presentes. Vamos analisá-las em detalhe. Ler mais
Falhas
no controlo do Infarmed terão permitido desvio de canábis medicinal
para o tráfico por parte de uma rede criminosa estrangeira. Mais de 400
mil euros e 7,3 toneladas de canábis apreendidos.
Uma organização criminosa internacional terá usado fragilidades no sistema de fiscalização do Infarmed para desviar toneladas de canábis medicinal produzida ou movimentada em Portugal para o mercado negro.
Segundo avança o Jornal de Notícias, o Ministério Público acusou 13 suspeitos, entre os quais líderes estrangeiros do grupo, um empresário português ligado ao setor farmacêutico e uma advogada, por crimes como tráfico de droga, associação criminosa e falsificação de documento. Ler mais
A transparência salarial vai deixar de ser uma prática recomendada para passar a ser uma obrigação legal na União Europeia.
A Diretiva (UE) 2023/970, conhecida como Diretiva da Transparência Salarial, pretende combater as disparidades remuneratórias entre homens e mulheres e alterar profundamente a forma como as empresas definem, comunicam e justificam os salários.
O prazo para os Estados-membros transporem a diretiva terminou a 7 de junho. Portugal ainda não concluiu esse processo e encontra-se, por isso, em incumprimento formal, avança o Público este domingo. O Governo está a preparar a adaptação das novas regras ao direito nacional, num processo que deverá ter impacto no Código do Trabalho, no Relatório Único e nos mecanismos de fiscalização já usados pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Ler mais
O Reino Unido vai juntar-se à Austrália na proibição do acesso de menores de 16 anos às principais aplicações de redes sociais, anunciou esta segunda-feira o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.
"As redes sociais estão a tornar as crianças infelizes. Estão a facilitar que os agressores as assediem e maltratem, e podem até estar a prejudicar a sua saúde mental. Estão a expô-las a conteúdos perigosos, porque é isso que chama a atenção. Estão concebidas para serem viciantes", sustentou. Ler mais
