Empresas obrigadas a revelar salários internamente e antes da entrevista, decide UE

 

Empresas terão de ser claras no salário logo no recrutamento e não podem perguntar sobre o salário esperado ou anterior, segundo nova diretiva. E também vão ter de justificar diferenças internas.

A transparência salarial vai deixar de ser uma prática recomendada para passar a ser uma obrigação legal na União Europeia.

A Diretiva (UE) 2023/970, conhecida como Diretiva da Transparência Salarial, pretende combater as disparidades remuneratórias entre homens e mulheres e alterar profundamente a forma como as empresas definem, comunicam e justificam os salários.

O prazo para os Estados-membros transporem a diretiva terminou a 7 de junho. Portugal ainda não concluiu esse processo e encontra-se, por isso, em incumprimento formal, avança o Público este domingo. O Governo está a preparar a adaptação das novas regras ao direito nacional, num processo que deverá ter impacto no Código do Trabalho, no Relatório Único e nos mecanismos de fiscalização já usados pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Ler mais