sexta-feira, 12 de junho de 2026

Redes sociais têm de adotar normas sobre conteúdo ilegal

 

Decisão decorre do consenso maioritário de que as empresas tecnológicas têm o dever de agir quando notificadas sobre conteúdos ilícitos, sem necessidade de aguardar uma determinação judicial.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro deu 60 dias às redes sociais para adotarem medidas que garantam a remoção de conteúdos ilegais, em cumprimento da decisão que as tornou corresponsáveis pela publicação de mensagens ilícitas de terceiros.

A medida vem regulamentar o acórdão aprovado pelo próprio tribunal em junho de 2025, quando uma maioria de oito dos 11 magistrados concluiu que plataformas como Facebook, Instagram e X podem ser responsabilizadas por danos causados pela publicação de conteúdos ilícitos, mesmo sem uma ordem judicial prévia. Ler mais

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Diário de 12-6-2026


Diário da República n.º 112/2026, de 12 de junho de 2026

Recomenda ao Governo que apoie um cessar-fogo imediato no Líbano e a proteção da população civil.


Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.


Designa um vogal do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.


Aprova a declaração de informação sobre o imposto complementar (GIR).


Procede à criação da Alfândega de Sines.


Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago ― Caminho de Torres ― Região Norte.


Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares).


Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL ― Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, S. A., e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.


Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso).


Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas e Produtores de Leite de Entre o Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras.


Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.


Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.


Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.

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Perturbação: Reparação? Não! Rejeição! Rejeição? Sem tergiversação!


 

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Estabelecimentos comerciais a exigir valor mínimo para pagar com Multibanco: é legal?

 

A questão dos valores mínimos para pagamento com cartão bancário gera dúvidas frequentes entre consumidores e comerciantes. Afinal, pode um estabelecimento recusar-se a aceitar Multibanco numa compra de baixo valor?

De acordo com o Banco de Portugal, no manual de "Boas práticas de comerciantes na aceitação de cartões de pagamento", os "beneficiários de operações de pagamento (em regra, os comerciantes) não são obrigados a aceitar cartões de pagamento".

Quem optar por aceitar este meio de pagamento terá de suportar a chamada Taxa de Serviço do Comerciante (TSC), uma comissão cobrada por cada transação. Em compras de valor muito reduzido, essa taxa pode tornar a operação pouco vantajosa para o comerciante. Ler mais

 

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Repelentes podem vir a tornar-se inúteis para afastar mosquitos. E podem mesmo atraí-los

 

Uma investigação liderada pelo Instituto de Investigação sobre a Biologia dos Insetos, da Universidade de Tours (França), revela que se os mosquitos forem repetidamente expostos ao DEET, uma das substâncias mais usadas em repelentes a nível mundial, poderão adquirir resistência aos seus efeitos.

O verão está à porta e muitas pessoas estão a preparar as férias e a pôr nas malas de viagem repelente para mosquitos, para poderem passar serões no exterior sem serem picados. Contudo, essas defesas químicas podem vir a tornar-se ineficazes e até atrair esses insetos alados.

Uma investigação liderada pelo Instituto de Investigação sobre a Biologia dos Insetos, da Universidade de Tours (França), revela que se os mosquitos forem repetidamente expostos ao DEET, uma das substâncias mais usadas em repelentes a nível mundial, poderão adquirir resistência aos seus efeitos. Ler mais

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País em risco muito elevado de exposição à radiação UV

 

Risco muito elevado de exposição aos raios UV mantém-se até segunda-feira, avisa o IPMA. A temperatura máxima pode variar entre os 30 e 40 graus Celsius, sobretudo no Alentejo, Ribatejo e Douro.

Todos os distritos de Portugal continental e os arquipélagos da Madeira e dos Açores estão esta sexta-feira em risco muito elevado de exposição à radiação ultravioleta (UV), segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com o IPMA, o risco muito elevado de exposição à radiação UV vai manter-se no continente e arquipélagos da Madeira e Açores pelo menos até segunda-feira. Ler mais

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Taxistas bloqueiam ação de fiscalização da PSP no aeroporto de Lisboa

 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) levou a cabo uma ação de fiscalização na praça de táxis do Aeroporto de Lisboa que decorreu de forma normal durante "10 a 15 minutos", acabando condicionada "pela atuação concertada" de vários taxistas.

Em comunicado, a PSP revelou que "no âmbito das competências da Esquadra de Fiscalização Técnica da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, foi desencadeada hoje, pelas 13h40, uma ação de fiscalização na praça de táxis do Aeroporto de Lisboa, com o objetivo de verificação das condições legais de exercício da atividade de transporte em táxi". Ler mais

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Próximos dias vão ser mesmo muito difíceis. Não deve ignorar este aviso

  Risco de incêndio rural será muito elevado nos próximos dias e toda a ajuda pode fazer a diferença para evitar males maiores. A GNR conta ...