Dívida de famílias, empresas e Estado sobe 5,4 mil milhões

 
Do total, 489,3 mil milhões de euros vem do setor privado e 378,8 mil milhões do setor público, diz o Banco de Portugal. Em março, o endividamento do setor privado cresceu 3,8 mil milhões de euros.

O endividamento do setor não financeiro, que inclui administrações públicas, empresas e particulares, aumentou 5,4 mil milhões de euros em março para 868.100 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira o Banco de Portugal (BdP).

Deste total, 489,3 mil milhões de euros respeitavam ao setor privado (empresas privadas e particulares) e 378,8 mil milhões de euros ao setor público (administrações públicas e empresas públicas). Ler mais

Portugueses receiam aumento do custo de vida e reprovam resposta do Governo

 

Barómetro Aximage, revelado pelo Diário de Notícias, revela forte apreensão com preços da energia e elevada insatisfação com as medidas de apoio.

A maioria dos portugueses manifesta uma preocupação acentuada com a subida do custo de vida, associada à escalada do conflito no Médio Oriente, e mantém uma avaliação negativa das medidas adotadas pelo Governo para mitigar os seus efeitos. De acordo com o mais recente barómetro da Aximage, realizado em maio, 94% dos inquiridos dizem-se apreensivos com o impacto da situação entre Estados Unidos, Israel e Irão nos preços dos combustíveis e da inflação. Ler mais

Imprensa Escrita - 26-5-2026

 

Combustíveis encarecem hoje. Saiba onde custam menos perto de si

 

A semana arranca com uma subida dos preços dos combustíveis, que se deverá verificar tanto no caso do gasóleo como no da gasolina, de acordo com as previsões divulgadas na sexta-feira.

 Os preços dos combustíveis devem voltar a encarecer na próxima semana. As estimativas provisórias apontam para um aumento de 1,4 cêntimos no caso da gasolina e para uma subida de 2 cêntimos no caso do gasóleo, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto. 

 Por sua vez, o Automóvel Club de Portugal (ACP) aponta para um acréscimo de dois cêntimos tanto no caso do gasóleo como no da gasolina. Ler mais

Vêm aí mudanças nas regras de isenção de IUC

 

A mudança refere-se à isenção atribuída a quem tem incapacidade igual ou superior a 60% e surge depois de várias derrotas em processos contra o Fisco abertos por doentes oncológicos.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou o entendimento sobre a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) atribuída a pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, permitindo agora que muitos contribuintes mantenham o benefício fiscal mesmo após uma reavaliação médica que reduza o grau de incapacidade abaixo desse limite.

A nova orientação, divulgada esta quinta-feira através de um ofício-circulado, surge após várias derrotas do Fisco em tribunal, sobretudo em processos movidos por doentes oncológicos. A AT passa a aplicar o chamado “princípio do tratamento mais favorável”, já adotado anteriormente no IRS, reconhecendo que os contribuintes podem continuar a beneficiar da isenção até à próxima reavaliação médica. Ler mais

“Cúpula de calor”: Europa (e especialmente Portugal) vai suar como nunca esta semana

 Ar quente africano é como uma tampa em cima da panela. Continente enfrenta calor recorde em maio. Prevê-se a formação de noites tropicais em Portugal.

Vários países da Europa Ocidental preparam-se para uma semana de calor extremo, com as temperaturas invulgarmente elevadas para maio a serem provocadas por uma “cúpula de calor” instalada sobre a região, como descreve a Météo-France.

O fenómeno deverá atingir com maior intensidade a Península Ibérica. Se as temperaturas em Espanha, no sul, podem chegar aos 38°C, Portugal poderá registar valores próximos dos 40°C a Sul, com temperaturas acima dos 30 graus em várias regiões.

Seis distritos — Bragança, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo e Braga — estão esta segunda-feira sob aviso amarelo devido à previsão de aguaceiros e possível trovoada. Ler mais

Decreto-Lei n.º 99/2026, de 22 de maio

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.

TEXTO

Decreto-Lei n.º 99/2026 de 22 de maio

A Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, estabelece os princípios e os critérios que devem ser observados pelos regimes de acesso e de exercício de atividades de serviços na União Europeia, tendo sido transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Entretanto, revelou-se necessário aprovar o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que passou a regular as condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, também designada por atividade de rent-a-car, que foi objeto de subsequentes alterações pelos Decretos-Leis n.^os 207/2015, de 24 de setembro, e 47/2018, de 20 de junho.

O Programa do XXV Governo Constitucional promove um País mais verde e sustentável, alinhado com as transições energética e ambiental, privilegiando uma economia circular e descarbonizada, constituindo a atividade de rent-a-car uma ferramenta relevante para alcançar estes objetivos.

A experiência prática que resulta da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, na sua redação atual, revelou justificar-se uma clarificação das regras e procedimentos, por imperativos de interesse geral e para efeitos da proteção dos consumidores e da promoção da livre concorrência. Ler mais