segunda-feira, 11 de maio de 2026

A conta bancária que todos os bancos são obrigados a oferecer por 5 euros anuais e que a maioria desconhece

 Milhares de portugueses continuam a pagar entre 5 e 10 euros por mês em comissões bancárias sem saberem que existe uma alternativa legal muito mais barata. Chama-se conta de serviços mínimos bancários e pode custa menos de 6 euros por ano. 

Todos os meses, grande parte da população portuguesa paga entre 5 e 10 euros de comissão de manutenção de conta simplesmente por terem uma conta bancária aberta.

O que a maioria não sabe é que existe uma forma legal de pagar no máximo 5,37 euros por ano, garantida por lei, em qualquer banco tradicional português.

O que é a conta de serviços mínimos bancários?

É um tipo de conta à ordem que todos os bancos em Portugal são obrigados por lei a disponibilizar. O custo anual máximo é de 5,37 euros em 2026, valor equivalente a 1% do Indexante de Apoios Sociais.

O pacote inclui cartão de débito, acesso ao homebanking, levantamentos em caixas automáticas, pagamentos de serviços e transferências dentro da União Europeia.

Em termos práticos, com uma simples mudança, que é completamente legal, podes poupar até 100 euros todos os anos. O melhor de tudo é que manténs acesso a todos os serviços bancários essenciais.

Porque é que os bancos não falam nisto?

A resposta é óbvio: não é do seu interesse. Um cliente com uma conta normal paga entre 60 e 120 euros por ano em comissões. Um cliente com conta de serviços mínimos paga no máximo 5,37 euros.

A diferença é notória e, como é natural, os bancos preferem que os clientes permaneçam nas contas que são mais rentáveis para a instituição.

Quem não tem nenhuma conta ativa, então está na hora. Se já tens uma conta num determinado banco, não há qualquer problema.

Podes converter a tua conta atual para serviços mínimos sem qualquer custo. Para isso, basta fazeres o pedido junto do teu banco, por escrito ou presencialmente no balcão.

O banco não pode recusar se cumprires os requisitos legais. Se tiveres mais de uma conta ativa em Portugal, tens de encerrar as restantes antes de fazeres a adesão.

Embora o banco vá tentar convencer-te a não fechar a conta, a verdade é que fechar uma conta é gratuito e nem sequer precisas de justificar a razão.

 

Europa recusa inspeção anual de veículos que Portugal já exige

 

O Parlamento Europeu rejeitou inspeções anuais para carros com mais de 10 anos, mas os portugueses já as fazem há anos. 

Recentemente, o Parlamento Europeu propôs reduzir para um ano o intervalo entre inspeções periódicas obrigatórias de automóveis e comerciais ligeiros com mais de 10 anos. A ideia, no entanto, foi rejeitada pela Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados consideraram a proposta “desproporcional”, argumentando que não existem provas suficientes de que as inspeções anuais reduzem de forma significativa o número de acidentes. Além disso, recordam que os Estados-membros já têm liberdade para impor intervalos mais curtos, caso o entendam necessário, como é o caso de Portugal. Ler mais

 

XVIII JORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMO


 

Diário de 11-5-2026


Diário da República n.º 90/2026, de 11 de maio de 2026

Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas.


Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão.


Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).


Estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

Não compram eletrodomésticos, reparam: a nova tendência (ou necessidade?) nos EUA

 Aviso da Whirlpool: a procura dos consumidores por eletrodomésticos caiu a pique logo após o início da guerra no Irão.


Até a Whirlpool já começou a sentir os efeitos da guerra no Irão.

A famosa empresa, a maior fabricante mundial de eletrodomésticos, avisou que procura dos consumidores por eletrodomésticos nos EUA caiu a pique logo após o início do conflito.

Os consumidores estão a poupar mais e menos confiantes; não só por causa da incerteza, mas também por causa do cenário no mercado imobiliário. Ler mais

Jovem português criou bateria de lítio sustentável – e ganhou prémio

 


Rafael Pinto venceu o prémio europeu Upcell Young Scientist Award 2026. Bateria sólida tem melhor desempenho e eficiência.

Criou uma bateria de lítio sustentável, de estado sólido e impressa em 3D, e venceu o prémio Upcell Young Scientist Award 2026.

Rafael Pinto é doutorando em Engenharia de Materiais na Universidade do Minho. Conquistou este prémio europeu de 1.000 euros para jovens com contributos inovadores e forte potencial industrial no setor da energia.

A bateria tem melhor desempenho e eficiência e com aplicações em dispositivos médicos ou em eletrónica portátil, entre outros. Ler mais

Cibercrime recupera os gráficos ASCII para camuflar códigos QR maliciosos no correio empresarial

  As últimas campanhas de phishing utilizam códigos QR criados com caracteres de texto para fugir aos filtros de correio e roubar credenci...