segunda-feira, 11 de maio de 2026

A conta bancária que todos os bancos são obrigados a oferecer por 5 euros anuais e que a maioria desconhece

 Milhares de portugueses continuam a pagar entre 5 e 10 euros por mês em comissões bancárias sem saberem que existe uma alternativa legal muito mais barata. Chama-se conta de serviços mínimos bancários e pode custa menos de 6 euros por ano. 

Todos os meses, grande parte da população portuguesa paga entre 5 e 10 euros de comissão de manutenção de conta simplesmente por terem uma conta bancária aberta.

O que a maioria não sabe é que existe uma forma legal de pagar no máximo 5,37 euros por ano, garantida por lei, em qualquer banco tradicional português.

O que é a conta de serviços mínimos bancários?

É um tipo de conta à ordem que todos os bancos em Portugal são obrigados por lei a disponibilizar. O custo anual máximo é de 5,37 euros em 2026, valor equivalente a 1% do Indexante de Apoios Sociais.

O pacote inclui cartão de débito, acesso ao homebanking, levantamentos em caixas automáticas, pagamentos de serviços e transferências dentro da União Europeia.

Em termos práticos, com uma simples mudança, que é completamente legal, podes poupar até 100 euros todos os anos. O melhor de tudo é que manténs acesso a todos os serviços bancários essenciais.

Porque é que os bancos não falam nisto?

A resposta é óbvio: não é do seu interesse. Um cliente com uma conta normal paga entre 60 e 120 euros por ano em comissões. Um cliente com conta de serviços mínimos paga no máximo 5,37 euros.

A diferença é notória e, como é natural, os bancos preferem que os clientes permaneçam nas contas que são mais rentáveis para a instituição.

Quem não tem nenhuma conta ativa, então está na hora. Se já tens uma conta num determinado banco, não há qualquer problema.

Podes converter a tua conta atual para serviços mínimos sem qualquer custo. Para isso, basta fazeres o pedido junto do teu banco, por escrito ou presencialmente no balcão.

O banco não pode recusar se cumprires os requisitos legais. Se tiveres mais de uma conta ativa em Portugal, tens de encerrar as restantes antes de fazeres a adesão.

Embora o banco vá tentar convencer-te a não fechar a conta, a verdade é que fechar uma conta é gratuito e nem sequer precisas de justificar a razão.

 

Europa recusa inspeção anual de veículos que Portugal já exige

 

O Parlamento Europeu rejeitou inspeções anuais para carros com mais de 10 anos, mas os portugueses já as fazem há anos. 

Recentemente, o Parlamento Europeu propôs reduzir para um ano o intervalo entre inspeções periódicas obrigatórias de automóveis e comerciais ligeiros com mais de 10 anos. A ideia, no entanto, foi rejeitada pela Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados consideraram a proposta “desproporcional”, argumentando que não existem provas suficientes de que as inspeções anuais reduzem de forma significativa o número de acidentes. Além disso, recordam que os Estados-membros já têm liberdade para impor intervalos mais curtos, caso o entendam necessário, como é o caso de Portugal. Ler mais

 

XVIII JORNADAS TRANSMONTANAS DE DIREITO DO CONSUMO


 

Diário de 11-5-2026


Diário da República n.º 90/2026, de 11 de maio de 2026

Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas.


Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão.


Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).


Estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

Não compram eletrodomésticos, reparam: a nova tendência (ou necessidade?) nos EUA

 Aviso da Whirlpool: a procura dos consumidores por eletrodomésticos caiu a pique logo após o início da guerra no Irão.


Até a Whirlpool já começou a sentir os efeitos da guerra no Irão.

A famosa empresa, a maior fabricante mundial de eletrodomésticos, avisou que procura dos consumidores por eletrodomésticos nos EUA caiu a pique logo após o início do conflito.

Os consumidores estão a poupar mais e menos confiantes; não só por causa da incerteza, mas também por causa do cenário no mercado imobiliário. Ler mais

Jovem português criou bateria de lítio sustentável – e ganhou prémio

 


Rafael Pinto venceu o prémio europeu Upcell Young Scientist Award 2026. Bateria sólida tem melhor desempenho e eficiência.

Criou uma bateria de lítio sustentável, de estado sólido e impressa em 3D, e venceu o prémio Upcell Young Scientist Award 2026.

Rafael Pinto é doutorando em Engenharia de Materiais na Universidade do Minho. Conquistou este prémio europeu de 1.000 euros para jovens com contributos inovadores e forte potencial industrial no setor da energia.

A bateria tem melhor desempenho e eficiência e com aplicações em dispositivos médicos ou em eletrónica portátil, entre outros. Ler mais

“Beber” detergente vira arma política no Brasil após polémica com marca ligada a Bolsonaro

  A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender lotes de produtos da marca Ypê devido a risco de contaminaçã...