Quem está abrangido pelo IRS automático? Conheça as regras e evite erros que lhe podem sair caros

 

O IRS automático voltou a abranger um número alargado de contribuintes em 2026, permitindo a entrega da declaração de rendimentos relativa a 2025 sem necessidade de preenchimento manual.

O IRS automático voltou a abranger um número alargado de contribuintes em 2026, permitindo a entrega da declaração de rendimentos relativa a 2025 sem necessidade de preenchimento manual. O sistema disponibiliza uma declaração pré-preenchida com base nos dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), incluindo rendimentos, retenções na fonte e deduções à coleta, bem como uma proposta de liquidação com indicação do valor a receber ou a pagar.

Além de simplificar o processo declarativo, o IRS automático pode acelerar eventuais reembolsos e facilitar o cumprimento da obrigação fiscal, sobretudo para quem tem maiores dificuldades no acesso à internet. Ler mais

 

Governo alterou a lei para poder continuar a reduzir o imposto sobre os combustíveis

Na segunda-feira, o governo aprovou a alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para poder continuar a reduzir o imposto sobre os combustíveis, prolongando o alívio fiscal.

Conforme avançado num comunicado oficial, o Conselho de Ministros reuniu eletronicamente e aprovou uma proposta de lei que altera o regime jurídico do ISP, "descendo os limites mínimos do imposto".

Esta alteração permite ao governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente. Ler mais

TC impede cobrança da taxa de justiça a quem fique com menos que o salário mínimo

 O Estado não pode cobrar taxa de justiça a quem, após pagar custas, fique com menos do que o salário mínimo, numa decisão do Tribunal Constitucional que reforça o direito de acesso à justiça.

O Estado não pode cobrar taxa de justiça a cidadãos que, após o pagamento das custas, fiquem com um rendimento disponível inferior ao salário mínimo nacional – 920 euros, atualmente. A decisão resulta de um acórdão do Tribunal Constitucional, publicado em Diário da República na segunda-feira, que declara inconstitucionais várias normas da lei de acesso ao direito e da portaria que regula a avaliação da insuficiência económica. Ler mais

Imprensa Escrita - 7-4-2026

 

Autarcas alemães defendem proibição noturna de corta-relvas robóticos para proteger ouriços-cacheiros

 
Responsáveis municipais alertam para o perigo que os equipamentos automatizados representam para animais noturnos, numa altura em que estudos científicos reforçam os riscos para a biodiversidade urbana.

Segundo o The Guardian, vários autarcas alemães apelam à proibição do uso noturno de corta-relvas robóticos em todo o país, com o objetivo de proteger ouriços-cacheiros e outros pequenos animais que se tornam mais ativos entre o anoitecer e a madrugada.

A preocupação surge na sequência de estudos recentes que destacam o perigo que as lâminas destes equipamentos representam para a fauna selvagem. Os ouriços, em particular, revelam-se especialmente vulneráveis, uma vez que, perante uma ameaça, tendem a enrolar-se em forma de bola em vez de fugir, o que dificulta a deteção pelos sensores dos aparelhos.  Ler mais 

Mais de 9 mil crianças aprendem a reconhecer sinais de AVC no projeto FAST Heroes 112

 

Mais de 9 mil crianças em Portugal foram, no atual ano letivo, capacitadas para reconhecer sinais de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) através do projeto educativo FAST Heroes 112. O AVC continua a ser uma das principais causas de morte e incapacidade no país, sendo considerado uma emergência médica em que o tempo de resposta é determinante.

O projeto aposta na educação das crianças como forma de aumentar a literacia em saúde e promover uma resposta mais rápida perante os primeiros sintomas.

A iniciativa ensina alunos em idade escolar a identificar três sinais de alerta: face descaída, perda de força num braço e alterações na fala. A estes junta-se a instrução de ligar imediatamente para o 112. Os conceitos são transmitidos através de personagens, com o objetivo de facilitar a memorização e incentivar a partilha do conhecimento no contexto familiar. Ler mais

Esta cidade é a mais recente a proibir o uso de trotinetas elétricas partilhadas

 

Uma cidade italiana votou pela proibição do aluguer de trotinetas elétricas, no final do ano passado, devido a preocupações com a segurança. A medida está em vigor desde o dia 1 de abril de 2026.

 Em Itália, Florença decidiu proibir o aluguer de trotinetas elétricas, devido a preocupações com a segurança. A decisão do conselho municipal termina a colaboração com empresas de partilha de trotinetas, que funcionava como um projeto experimental renovado duas vezes desde o seu lançamento há cinco anos.

Segundo o conselho municipal de Florença, a medida deve-se a questões de boa conduta e segurança rodoviária, incluindo a dificuldade em fazer cumprir a lei que exige o uso de capacete pelos utilizadores.

Afinal, conforme recordado, sob a liderança do antigo presidente da Câmara, Dario Nardella, em 2021, a cidade tentou tornar obrigatório o uso de capacetes para utilizadores de trotinetas elétricas, mas a ordem foi anulada pelo tribunal administrativo regional. Ler mais