Meta condenada a pagar 375 milhões por falhas na protecção de menores e práticas enganosas

 

Meta condenada a pagar 375 milhões por falhas na protecção de menores e práticas enganosas
O veredicto surge numa altura em que a empresa enfrenta milhares de processos nos EUA relacionados com o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes.

Meta condenada a pagar 375 milhões por falhas na protecção de menores e práticas enganosas
Um júri do Novo México decidiu nesta terça-feira que a Meta violou a lei estatal num processo intentado pelo procurador-geral do estado, que acusou a empresa de enganar os utilizadores sobre a segurança do Facebook, Instagram e WhatsApp e de permitir a exploração sexual de menores nessas plataformas. Após menos de um dia de deliberações, o júri concluiu que a Meta violou a lei de protecção do consumidor do Novo México e ordenou à empresa o pagamento de 375 milhões de dólares (cerca de 320 milhões de euros) em sanções. Ler mais

Breve resenha da actividade do Prof. Mário Frota ao longo do mês consagrado ao consumidor

 

Commission opens child grooming and safety probe of Snapchat

 

Digital Services Act investigation will look into online child grooming risks and concerns over the sale of illegal goods to minors, the Commission said 

The Commission opened a Digital Services Act (DSA) investigation into social messaging platform Snapchat on Thursday, citing suspected grooming risks and other child safety concerns.

It said the probe would include a focus on whether the platform allows minors to be contacted by users with a harmful intent, including people who are seeking to sexually exploit children or recruit minors into criminal activities.

During a briefing with press, a senior Commission official said there was a concern that adults might be misstating their ages and posing as minors on Snapchat – linked to grooming risks. This was not a component of other age assurance investigations against TikTok or Meta, they said. (...)

 

Nova diretiva de greenwashing apanha PME desprevenidas e já há um site para evitar coimas

O Pacto Climático Europeu lançou uma ferramenta gratuita para ajudar as empresas na revisão de rótulos, publicidade e sites antes da entrada em vigor das novas regras. Prazo para transposição nacional termina hoje.

A nova diretiva europeia contra o greenwashing está prestes a apertar o cerco à comunicação ambiental das empresas em Portugal e poderá deixar muitas PME expostas a sanções já a partir de setembro. Para responder a esse risco, o Pacto Climático Europeu lançou uma ferramenta digital gratuita, o site diretivas.eu, que permite às empresas avaliar se os seus rótulos, anúncios, páginas de produto ou comunicação institucional cumprem as novas exigências legais.

O prazo para a transposição da Diretiva 2024/825 para a legislação nacional termina esta sexta-feira, 27 de março, e deverá entrar em aplicação a partir de 27 de setembro. A partir daí, empresas com alegações ambientais não comprovadas arriscam ter as suas campanhas suspensas e podem ser alvo de “coimas de dezenas ou centenas de milhares de euros, por prática desleal”. Ler mais

 

Streaming faz indústria da música crescer para 29 mil milhões, mas fraude digital preocupa setor

 

A indústria global da música gravada voltou a crescer em 2025, com receitas a subir 6,4% e a ultrapassar os 29 mil milhões de euros. Os dados constam do relatório anual Global Music Report 2026 – State of the Industry, divulgado pela IFPI, associação internacional que representa o setor discográfico.

Segundo o documento, o crescimento confirma uma tendência sustentada: trata-se já do 11.º ano consecutivo de aumento das receitas da música gravada à escala global. Ainda assim, o relatório alerta para novos desafios no ecossistema digital, entre os quais o crescimento de práticas de fraude associadas ao streaming.

A análise sublinha que o principal motor do mercado continua a ser o streaming por subscrição paga. Em 2025, as receitas deste segmento aumentaram 8,8% e passaram a representar 52,4% do total global. O número de utilizadores com subscrições pagas atingiu os 837 milhões em todo o mundo. Ler mais

Imprensa Escrita -30-3-2026

 

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