Tribunal da UE multa Portugal em 10 milhões por falhas ambientais

 O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou hoje Portugal e pagar dez milhões de euros e uma multa diária por não ter executado um acórdão sobre a violação da Diretiva 'Habitats'.

A sanção pecuniária diária compulsória imposta pelo TJUE é de 41.250 euros por dia até o acórdão ser completamente executado e será reduzida em função dos progressos realizados por este Estado-membro.

 Segundo um comunicado, em 05 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça proferiu um acórdão no qual declarou que Portugal não tinha cumprido as obrigações de designar como zonas especiais de conservação (ZEC) um total de 61 sítios de importância comunitária (SIC) das regiões biogeográficas atlântica e mediterrânica nos prazos fixados pela diretiva, bem como de adotar as medidas de conservação necessárias.

 

Distribuição diz que existe risco da guerra no Médio Oriente aumentar os preços para o consumidor

 “As cadeias de valor serão pressionadas e muito dificilmente, dada a sua interdependência, não veremos subidas dos bens energéticos e de outras matérias-primas, que impactam, naturalmente, outros itens da cadeia de valor. E isto é válido para todo o tipo de bens: alimentares e não alimentares”, diz .Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED. 

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) está a olhar para a guerra no Médio Oriente com apreensão.

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da associação que reúne 232 empresas de retalho e supermercados, diz ao Jornal Económico ser difícil antecipar os efeitos de um eventual agravamento da guerra, em particular da disrupção do Estreito de Ormuz. Ler mais

 

IRS: Englobar ou não englobar… eis a questão (que lhe pode custar centenas de euros)

 

A lógica é simples: em vez de certos rendimentos serem tributados separadamente a uma taxa fixa — muitas vezes de 28% — o contribuinte pode optar por somá-los aos restantes rendimentos, ficando todos sujeitos às taxas gerais do IRS. Dependendo do escalão de rendimento, essa decisão pode traduzir-se numa poupança fiscal.

O englobamento de rendimentos é uma opção no IRS que pode permitir pagar menos imposto ou aumentar o reembolso. Trata-se de uma escolha que alguns contribuintes podem fazer ao preencher a declaração relativa aos rendimentos de 2025, entregue em 2026, sobretudo quando recebem juros, dividendos, rendas ou mais-valias.

A lógica é simples: em vez de certos rendimentos serem tributados separadamente a uma taxa fixa — muitas vezes de 28% — o contribuinte pode optar por somá-los aos restantes rendimentos, ficando todos sujeitos às taxas gerais do IRS. Dependendo do escalão de rendimento, essa decisão pode traduzir-se numa poupança fiscal. Ler mais

 

Dia Mundial da Eficiência Energética: pequenos gestos que podem cortar a conta da eletricidade

 
A efeméride surgiu em 1998, durante a Primeira Conferência Internacional de Eficiência Energética, realizada na Áustria, e desde então tem servido para reforçar a necessidade de mudar hábitos e acelerar a transição energética

O Dia Internacional da Eficiência Energética assinala-se esta quinta-feira e pretende chamar a atenção para a importância de reduzir o consumo de energia e promover um uso mais eficiente e sustentável dos recursos.

A efeméride surgiu em 1998, durante a Primeira Conferência Internacional de Eficiência Energética, realizada na Áustria, e desde então tem servido para reforçar a necessidade de mudar hábitos e acelerar a transição energética. Ler mais

 

AdC critica declarações de bancos sobre o "cartel da banca"

 

O Presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues deu conta da "perplexidade" ao ouvir as instituições financeiras a tentar "branquear" uma atuação que ficou "provada judicialmente".

O presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, criticou esta quarta-feira as declarações dos bancos visados no chamado “cartel da banca” durante audições no parlamento, assegurando que as irregularidades encontradas ficaram “comprovadas judicialmente”.

O responsável, ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a propósito de requerimentos apresentados por vários grupos parlamentares, deu conta da sua “perplexidade” ao ouvir as instituições financeiras a tentar, segundo disse, “branquear” uma atuação que ficou “provada judicialmente”. Ler mais

Ministra considera sistema de depósito com retorno um dos maiores projetos ambientais

 

A ministra do Ambiente considerou hoje que o sistema de depósito com retorno, formalmente apresentado esta tarde, é “talvez um dos maiores projetos ambientais que Portugal está a implementar”. Falando no final da apresentação do sistema Volta, de recolha de embalagens de plástico e metal com compensação financeira (10 cêntimos), Maria da Graça Carvalho recordou [...]

A ministra do Ambiente considerou hoje que o sistema de depósito com retorno, formalmente apresentado esta tarde, é “talvez um dos maiores projetos ambientais que Portugal está a implementar”.

Falando no final da apresentação do sistema Volta, de recolha de embalagens de plástico e metal com compensação financeira (10 cêntimos), Maria da Graça Carvalho recordou que o setor dos resíduos é dos “mais difíceis” em termos de metas europeias, e avisou: “continuamos a produzir muitos resíduos, não estamos a reduzir nem a separar o suficiente”. Ler mais

Quem não cumprir este requisito poderá chumbar na inspeção

 

Desde 1 de março, todos os veículos com ações de recolha ou recall por cumprir serão reprovados automaticamente na inspeção periódica obrigatória, segundo decisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

“A partir de 1 de março, sempre que um veículo se apresente à inspeção periódica obrigatória com um recall ativo não corrigido, essa situação constará da ficha de inspeção e o veículo reprova na inspeção”; pode ler-se no comunicado do instituto. Ler mais