quarta-feira, 22 de outubro de 2025

Mensagem a dizer que deve dinheiro à Seg. Social? Atenção a este aviso

 

Segurança Social emitiu um alerta, na terça-feira, por causa de mensagens fraudulentas que estão a circular e que usam indevidamente o nome do organismo público. Esteja atento e não se deixe enganar. 

O Instituto da Segurança Social (ISS) emitiu um alerta, na terça-feira, por causa de mensagens fraudulentas que estão a circular e que usam indevidamente o nome da Segurança Social. O tema destas mensagens são "supostas dívidas", por isso, esteja atento e não se deixe enganar. 

"Estas mensagens são fraudulentas e não são provenientes da Segurança Social, permitindo aos seus autores obter ilegitimamente valores decorrentes de supostas dívidas à Segurança Social", adianta o ISS, num comunicado publicado no seu site. 

De acordo com a informação divulgada, "estas mensagens contêm um link para uma página falsa que utiliza indevidamente a imagem do Portal da Segurança Social, a informar que o cidadão tem valores em dívida, induzindo-o ao pagamento imediato para evitar juros de mora". Ler mais

 

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Provedoria de Justiça pede à IP reforço da avaliação e controlo do ruído

 

A Provedoria de Justiça pediu hoje à Infraestruturas de Portugal (IP) o reforço da avaliação e controlo do ruído ambiente e a conclusão até final do primeiro semestre de 2026 de todos os mapas estratégicos de ruído em falta.

Em comunicado, a Provedoria refere que enviou um ofício ao Governo na sequência da persistente falta de ação da IP em matéria de controlo do ruído ambiente nas infraestruturas de transporte sob sua responsabilidade.

"A Infraestruturas de Portugal, S.A. ainda não preparou nem entregou uma parte significativa dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação relativos ao ciclo de controlo 2021-2026, que assim se vê comprometido", é referido na nota.

No ofício dirigido ao Secretário de Estado das Infraestruturas, o Provedor-Adjunto pede que sejam fixadas orientações claras ao Conselho de Administração da IP no sentido de concluir, até ao final do primeiro semestre de 2026, todos os mapas estratégicos de ruído ainda em falta. Ler mais

 

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Mais de 23.700 infrações rodoviárias detetadas na campanha “Viajar sem Pressa”

 
Durante a campanha “Viajar sem Pressa”, realizada entre 14 e 20 de outubro de 2025, as autoridades portuguesas registaram 23.724 infrações rodoviárias, sendo mais da metade por excesso de velocidade. No total, foram fiscalizados 5.603.754 veículos em todo o país, incluindo regiões autónomas dos Açores e Madeira. Entre as infrações detetadas, 14.829 estavam relacionadas com [...]

Durante a campanha “Viajar sem Pressa”, realizada entre 14 e 20 de outubro de 2025, as autoridades portuguesas registaram 23.724 infrações rodoviárias, sendo mais da metade por excesso de velocidade.

No total, foram fiscalizados 5.603.754 veículos em todo o país, incluindo regiões autónomas dos Açores e Madeira. Entre as infrações detetadas, 14.829 estavam relacionadas com excesso de velocidade, uma das principais causas de acidentes nas estradas. Ler mais

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Câmara aprova urgência para votar direito à bagagem de mão gratuita

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rewpublicanos-PB), disse que a medida busca evitar "abusos" por parte das companhias aéreas.

"Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão", disse.

O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das Bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão. Ler mais

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Economia de A a Z

 

No programa de hoje, falamos do Orçamento de Estado para o próximo ano. Saiba o que muda e o que fica igual… (...)

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Diário de 22-10-2025

 


Diário da República n.º 204/2025, Série I de 2025-10-22

Assembleia da República

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.

Assembleia da República

Autoriza o Governo a adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.

Assembleia da República

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no Interior.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira.

Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Estónia.

Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Egito.

Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República ao Mónaco.

Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 45/2024/1, de 30 de dezembro.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira.

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UE aprova novas regras das cartas de condução: saiba o que muda

 

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, a reforma das regras das cartas de condução na União Europeia, com o objetivo de reforçar a segurança rodoviária e reduzir o número de vítimas nas estradas, que ronda as 20 mil por ano em todo o espaço comunitário. A nova diretiva introduz exames mais exigentes, novos prazos de [...]

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, a reforma das regras das cartas de condução na União Europeia, com o objetivo de reforçar a segurança rodoviária e reduzir o número de vítimas nas estradas, que ronda as 20 mil por ano em todo o espaço comunitário.

A nova diretiva introduz exames mais exigentes, novos prazos de validade, a carta de condução digital e um regime de inibição aplicável em todos os Estados-Membros. Ler mais

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