Ordem dos psicólogos considera propostas do anteprojeto da lei laboral um “retrocesso” na atual legislação

 

Perante estas preocupações a OPP entregou ao Governo um parecer, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica. 

A Ordem dos Psicólogos portugueses (OPP) revelou ter algumas preocupações com várias das alterações propostas no anteprojeto da lei da Reforma da Legislação Laboral apresentada pelo Governo. Na opinião da OPP algumas propostas “representam um retrocesso face à legislação atualmente me vigor”.

Perante estas preocupações a OPP entregou ao Governo um parecer, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica.

Uma das áreas é o luto gestacional, na qual o anteprojeto prevê uma revogação dos três dias de faltas justificadas. A OPP defende “não só a manutenção do artigo como o seu alargamento até 20 dias, equiparando ao luto por morte de filho/a já nascido, alertando que a proposta do Governo desvaloriza o impacto psicológico da perda e agrava desigualdades de género”. Ler mais

 

Por uma nova agenda europeia do consumidor

 

A Agenda Europeia do Consumidor 2021/2025 completa em breve o seu ciclo de vida.

Ao Comissário europeu para a Protecção do Consumidor, Mark Grath, coube a incumbência de apresentar a Agenda 2026/2030.

Em consulta pública até 31 de Agosto p.º p.º, o texto colheu o parecer de entidades europeias, dentre as quais a apDC.

Que considerações se tecem a tal propósito?

Nada melhor do que partilhar as preocupações que ressumam do texto original.

“O relatório de Enrico Letta “Much more than a market“ (‘Mais do que um mercado’) elege os consumidores como o alfa e o ómega do mercado único, impondo-se a sua capacitação e protecção para impulsionar crescimento económico, inovação e sustentabilidade.“

O que ressalta então do texto? Ler mais

Ieja promove II Simpósio Internacional de Bruxelas de 2 a 4/11

O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) promove, de 2 a 4 de novembro, o II Simpósio Internacional de Bruxelas. O evento é organizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O encontro analisará as experiências do Sistema de Justiça da Europa para fortalecer o Sistema de Justiça do Brasil, promovendo diálogos sobre direitos, garantias e deveres frente à transformação digital e emergência climática.

O evento é voltado para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e empresas interessadas em conhecer as particularidades e similitudes dos Sistemas de Justiça europeu e brasileiro. Ler mais

 

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Saúde Investigadores descobrem vacina que pode prevenir a asma eosinofílica

 Uma equipa da Universidade Complutense de Madrid demonstrou pela primeira vez que a vacina MV130 é capaz de prevenir o desenvolvimento da asma alérgica eosinofílica, segundo estudo publicado na revista científica Nature Communications.

A investigação, conduzida pelo grupo Vacinas e Células Dendríticas do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, revelou que a MV130 bloqueia a inflamação eosinofílica das vias respiratórias e as respostas imunitárias locais provocadas pelos ácaros do pó doméstico — principais desencadeadores da doença.

“A MV130 reduziu as características patofisiológicas e clínicas da asma num modelo murino experimental, restaurando a funcionalidade normal das vias aéreas”, explica o artigo.

O efeito protetor da vacina, administrada por via sublingual (em gotas debaixo da língua), manteve-se até nove semanas após a vacinação em modelos pré-clínicos com ratos.
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Candidatura a uma bolsa de estudo para o Ensino Superior

 

As bolsas de estudo destinam-se a comparticipar os custos com a educação de estudantes do ensino superior com menos recursos financeiros. As bolsas são atribuídas para todo o ano letivo e pagas mensalmente, em regra, em 10 prestações.

Se está inscrito numa instituição de ensino superior (pública ou privada), pode candidatar-se online a um apoio financeiro para prosseguir os seus estudos, através da área reservada do estudante no site da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior).

Durante a candidatura, vai precisar de carregar alguns documentos na área reservada do estudante no site da DGES.

Documentos necessários para candidatura a uma bolsa de estudo

Para se candidatar, vai precisar de saber os seguintes dados de todas as pessoas do seu agregado familiar: Ler mais

 

Diário de 17-9-2025

 

Diário da República n.º 179/2025, Série I de 2025-09-17

Decreto do Presidente da República n.º 84/2025

Presidência da República

Nomeia o Vice-Almirante, da classe de Marinha, José Rafael Salvado de Figueiredo, para o cargo de Comandante da European Maritime Force (EUROMARFOR), com efeitos a partir de 15 de setembro de 2025, por um período de até 24 meses.

Decreto do Presidente da República n.º 85/2025

Presidência da República

Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva, para o cargo de Comandante da Força Naval atribuída à Operação ATALANTA, da União Europeia, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2025, por um período de até cinco meses.

Decreto do Presidente da República n.º 86/2025

Presidência da República

Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, César Manuel Pires Correia, para o cargo de Mission Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2025, por um período de até 12 meses.

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

Diário da República n.º 179/2025, Suplemento, Série I de 2025-09-17

Decreto do Presidente da República n.º 86-A/2025

Presidência da República

Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.