quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Ordem dos psicólogos considera propostas do anteprojeto da lei laboral um “retrocesso” na atual legislação

 

Perante estas preocupações a OPP entregou ao Governo um parecer, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica. 

A Ordem dos Psicólogos portugueses (OPP) revelou ter algumas preocupações com várias das alterações propostas no anteprojeto da lei da Reforma da Legislação Laboral apresentada pelo Governo. Na opinião da OPP algumas propostas “representam um retrocesso face à legislação atualmente me vigor”.

Perante estas preocupações a OPP entregou ao Governo um parecer, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica.

Uma das áreas é o luto gestacional, na qual o anteprojeto prevê uma revogação dos três dias de faltas justificadas. A OPP defende “não só a manutenção do artigo como o seu alargamento até 20 dias, equiparando ao luto por morte de filho/a já nascido, alertando que a proposta do Governo desvaloriza o impacto psicológico da perda e agrava desigualdades de género”. Ler mais

 

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