Recomenda ao Governo a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável.
Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.
"A proposta do Governo presente neste anteprojeto permite ao outro progenitor ter um maior período de ausência justificada, sem remuneração", respondeu à agência Lusa o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
Segundo um anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral entregue aos parceiros sociais e a que a Lusa teve acesso, o Governo prepara-se para revogar a falta por luto gestacional, que prevê que a mãe pode faltar três dias ao trabalho em caso de perda gestacional.
Atualmente, o Código do Trabalho prevê que a mãe pode gozar estes três dias quando não goza a licença por interrupção de gravidez, licença essa que dá à trabalhadora o direito a ausentar-se entre 14 e 30 dias. Ler mais
O MTSSS classifica os motivos de encerramento em três categorias principais: falta de licenciamento, deficiências sem perigo imediato e encerramentos urgentes por risco iminente. Estes últimos ocorreram nove vezes — dois em 2021 e 2023, e cinco em 2022 — quando se identificaram problemas graves em instalações, segurança, higiene ou funcionamento, com impacto direto na saúde e bem-estar das crianças. Nestas situações, o Instituto da Segurança Social (ISS) ordena a retirada imediata das crianças e o encaminhamento para as famílias ou alternativas sociais adequadas, sem audiências prévias aos responsáveis. Ler mais
As inaugurações estão marcadas para os dias 7 de agosto (Silvares) e 28 de agosto (Taipas), com cada loja a contar com áreas comerciais de 900 m² e 889 m², respetivamente, e a criar um total de 44 novos postos de trabalho na região minhota. “Estamos muito satisfeitos por abrir as nossas primeiras lojas em Guimarães, apenas um ano depois de termos chegado a Portugal. O nosso sucesso assenta numa fórmula forte e no empenho das nossas equipas,” afirma Sofia Mendoça, diretora-geral da Action em Portugal.
A chamada “Fórmula Action” baseia-se numa oferta de 6.000 produtos de alta qualidade, divididos por 14 categorias, com destaque para artigos de casa, brinquedos, jardinagem, DIY e até alimentação. Todos os dias os consumidores podem encontrar 150 novidades por semana, sendo que o preço médio dos artigos é inferior a 2 euros. Ler mais
O objetivo? Melhorar o conforto térmico das habitações, reduzir o consumo energético e acelerar a transição climática.
A medida insere-se no pacote “E-Lar – Bairros Sustentáveis”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e representa um investimento superior a 100 milhões de euros. É também uma antecâmara para o Fundo Social para o Clima, previsto para junho de 2026, que deverá canalizar 1,6 mil milhões de euros para apoiar a transição energética das famílias mais vulneráveis.
Inicialmente dirigido a beneficiários de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, o E-Lar passa agora a estar acessível a qualquer agregado familiar que pretenda melhorar a eficiência energética do seu lar. A decisão reflete uma mudança estratégica do Ministério do Ambiente e Energia (MAEN), que considera essencial “garantir uma resposta mais ampla aos desafios da transição energética”. Ler mais
O CEO da AirAdvisor, plataforma global de direitos dos passageiros aéreos, Anton Radchenko, alerta que, mesmo durante as greves, as companhias aéreas têm obrigações com seus clientes. “A legislação não prevê indemnização por atrasos ou cancelamentos dos voos, mas, nestes casos extraordinários, as companhias aéreas são responsáveis por garantir que os viajantes tenham atendimento para remarcação das passagens e custeio de refeições ou alojamento em hotel, quando necessário.” Ler mais
