Multas triplicam no Porto com nova tecnologia da Polícia Municipal

 

A Polícia Municipal do Porto justifica que não se trata de uma medida para angariar dinheiro mas sim para diminuir o número de acidentes.

A Polícia Municipal do Porto registou mais de 30 mil multas nos primeiros seis meses do ano. O número triplicou em relação ao mesmo período de 2024, avança o Jornal de Notícias.

Desde janeiro que está em funcionamento uma nova tecnologia que deteta, de forma automática, veículos que estão mal estacionados na via pública. Esta nova tecnologia é nada mais nada menos do que veículos que estão equipados com câmaras no tejadilho e que nem precisam de parar para detetarem os carros mal estacionados.

Para além dos dois carros equipados com câmaras, a Polícia Municipal do Porto passou a contar com dois radares de velocidade móveis para serem usados nas zonas de maior sinistralidade e o efetivo de fiscalização de trânsito foi também reforçado.

A Polícia Municipal justifica que não se trata de uma medida para angariar dinheiro mas sim para diminuir o número de acidentes.

 

Já conhece as novidades da app SNS 24? Marcar consultas é uma delas…

 

Foi lançada a nova versão da app SNS 24 que traz novas funcionalidades. Uma das novidades será a possibilidade de marcar consulta nos cuidados de saúde primários.

Segundo a Renascença, outra novidade da aplicação será a hipótese de aceder ao boletim de saúde oral e aos cheques-dentista em formato digital.

A app SNS 24 está disponível gratuitamente nas lojas de aplicações móveis para android e ios. Quem já tiver a aplicação instalada, será suficiente fazer a actualização, explicam os responsáveis.

Em comunicado, o Ministério da Saúde aponta que a app SNS 24, «permite aceder a informações e serviços digitais de saúde, centrando-se na mobilidade, monitorização pessoal e interacção directa com os cuidados.»

À terceira é de vez? Lei dá à PJ poder de eliminar conteúdos terroristas online

 

Portugal tenta, pela terceira vez dar à PJ o poder de remover conteúdos terroristas online sem precisar da autorização de um juiz. A proposta entregue no Parlamento a 3 de julho, levanta sérias dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

Deu entrada no Parlamento a proposta de lei que visa transpor para o direito interno o regulamento europeu de combate ao terrorismo na internet. Trata-se da terceira tentativa de legislar a atribuição de poderes à Polícia Judiciária (PJ) para suspender ou bloquear conteúdos digitais sem conhecimento ou autorização de um juiz, nem à priori nem à posteriori. As anteriores tentativas goraram devido às quedas dos governos do PS e da AD. Advogados e juízes avisam que a medida arrisca esbarrar no Tribunal Constitucional.

Os poderes que vão ser atribuídos à PJ – de eliminar ou bloquear, sem prévia autorização de um juiz, conteúdos digitais suspeitos de expressarem atividades terroristas através da internet – advêm da obrigatoriedade de Portugal transpor para o direito interno o Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, sobre o combate à difusão de conteúdos terroristas em linha. Ler mais 

O Garfield tinha razão… Cientistas descobrem que “segunda-feirite” é real e pode ter efeitos mortais no corpo

 
A velha aversão à segunda-feira — popularmente conhecida por “segunda-feirite” — pode ter consequências mais graves do que a simples falta de vontade de regressar ao trabalho. Um novo estudo da Universidade de Hong Kong (HKU), publicado na revista Journal of Affective Disorders, revela que a ansiedade sentida no início da semana está associada a um aumento significativo dos níveis de cortisol, a principal hormona do stress, e pode estar ligada a um risco acrescido de doenças cardiovasculares e outros problemas de saúde crónicos.

A investigação, liderada pelo sociólogo Tarani Chandola, analisou os dados de 3.511 adultos com 50 ou mais anos, participantes no English Longitudinal Study of Aging (ELSA), um estudo contínuo sobre o envelhecimento no Reino Unido. Os participantes reportaram os seus níveis de ansiedade em diferentes dias da semana, e foram também recolhidas amostras de cabelo para medir os níveis de cortisol acumulado.

Os investigadores constataram que os indivíduos que se sentiam particularmente ansiosos à segunda-feira apresentavam níveis de cortisol cerca de 23% mais elevados do que os que reportavam ansiedade noutros dias. Esta subida hormonal não se limitava a pessoas ainda no ativo: também reformados mostraram este padrão, o que levou os cientistas a concluir que o fenómeno é mais cultural do que ocupacional. Ler mais

Segurança Social começa a aceitar pagamentos por MB Way

 É esperada uma redução de cerca de 70% dos pagamentos feitos presencialmente

A Segurança Social já aceita pagamentos por MB Way, num processo que se inicia esta segunda-feira e que será gradual entre os serviços.

Na terça-feira, esta possibilidade é também alargada à aplicação móvel (“app”) da Segurança Social.

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos cidadãos e empresas, reduzindo o risco de atrasos e penalizações.

“A introdução do MB WAY como novo canal de pagamento da Segurança Social representa um passo significativo na modernização dos serviços públicos, aproximando o Estado das pessoas, com soluções mais simples, rápidas e adaptadas ao quotidiano dos cidadãos”, afirma o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, Luís Farrajota, numa nota enviada à agência Lusa. Ler mais

 

Plataforma MEGA já disponível: Vales para manuais escolares gratuitos ficam acessíveis a partir de hoje. Veja como pedir

 

A partir desta segunda-feira, os encarregados de educação já podem aceder à plataforma MEGA — Manuais Escolares Gratuitos — para consultar e gerir os vales relativos aos manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2025/2026. A entrega dos vouchers será feita de forma faseada, consoante o ano de escolaridade do aluno, permitindo às famílias levantar os livros escolares sem custos, em livrarias aderentes ou diretamente nas escolas, consoante o caso.

De acordo com o calendário oficial, os primeiros vales ficam disponíveis hoje para os alunos do 1.º ao 4.º ano e do 9.º ano de escolaridade. Segue-se uma nova vaga a 4 de agosto, com os vouchers dirigidos aos estudantes do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos. Finalmente, a 11 de agosto, será a vez dos alunos do ensino secundário — 10.º, 11.º e 12.º anos — e das restantes ofertas formativas.

Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
No ano letivo 2025/2026, todos os alunos da escolaridade obrigatória — do 1.º ao 12.º ano — têm direito a manuais escolares gratuitos, desde que estejam matriculados numa escola da rede pública ou num estabelecimento de ensino privado com contrato de associação. Esta medida abrange milhares de estudantes em todo o país e pretende aliviar a carga financeira das famílias no regresso às aulas. Ler mais

Diário de28-7-2025

 

Diário da República n.º 143/2025, Série I de 2025-07-28

Decreto do Presidente da República n.º 64/2025

Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República da Costa Rica.

Decreto do Presidente da República n.º 65/2025

Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República de El Salvador.

Decreto do Presidente da República n.º 66/2025

Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República da Gâmbia.

Aviso n.º 16/2025/1

Negócios Estrangeiros

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a República do Chile, em 23 de maio de 2025, depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016.

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.