Plataforma MEGA já disponível: Vales para manuais escolares gratuitos ficam acessíveis a partir de hoje. Veja como pedir

 

A partir desta segunda-feira, os encarregados de educação já podem aceder à plataforma MEGA — Manuais Escolares Gratuitos — para consultar e gerir os vales relativos aos manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2025/2026. A entrega dos vouchers será feita de forma faseada, consoante o ano de escolaridade do aluno, permitindo às famílias levantar os livros escolares sem custos, em livrarias aderentes ou diretamente nas escolas, consoante o caso.

De acordo com o calendário oficial, os primeiros vales ficam disponíveis hoje para os alunos do 1.º ao 4.º ano e do 9.º ano de escolaridade. Segue-se uma nova vaga a 4 de agosto, com os vouchers dirigidos aos estudantes do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos. Finalmente, a 11 de agosto, será a vez dos alunos do ensino secundário — 10.º, 11.º e 12.º anos — e das restantes ofertas formativas.

Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
No ano letivo 2025/2026, todos os alunos da escolaridade obrigatória — do 1.º ao 12.º ano — têm direito a manuais escolares gratuitos, desde que estejam matriculados numa escola da rede pública ou num estabelecimento de ensino privado com contrato de associação. Esta medida abrange milhares de estudantes em todo o país e pretende aliviar a carga financeira das famílias no regresso às aulas. Ler mais

Diário de28-7-2025

 

Diário da República n.º 143/2025, Série I de 2025-07-28

Decreto do Presidente da República n.º 64/2025

Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República da Costa Rica.

Decreto do Presidente da República n.º 65/2025

Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República de El Salvador.

Decreto do Presidente da República n.º 66/2025

Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República da Gâmbia.

Aviso n.º 16/2025/1

Negócios Estrangeiros

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a República do Chile, em 23 de maio de 2025, depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016.

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.

Espanhóis querem comprar A28

 

A empresa espanhola Globalvia entrou na corrida à compra de duas autoestradas em Portugal, sendo uma delas a A28 (Norte Litoral, que liga Gaia a Vilar de Mouros, em Caminha).

A outra é a A22, mais conhecida como Via do Infante, que atravessa o Algarve de uma ponta à outra.

Segundo o jornal espanhol El Economista, citada pelo Jornal de Negócios, as duas autoestradas pertencem ao fundo de infraestrutura holandês DIF, que foi adquirido pela CVC, sediada nos EUA, em 2023. Foram comprados à Ferrovial em duas fases, em 2016 e 2020, por um desembolso combinado de 330 milhões de euros.

Agora, a proprietária CVC DIF está em consulta com o Banco Santander para a transferência das duas autoestradas e já recebeu propostas não vinculativas. A A28 – Norte Litoral tem 47 quilómetros de extensão e a A22 – Via do Infante tem 130 quilómetros, com prazos de concessão até 2031 e 2030, respetivamente.

De acordo com a mesma fonte, a Cintra, concessionária da Ferrovial, foi a vencedora de ambos os projetos no início dos anos 2000 e assinou um contrato de gestão após a venda à DIF.

Com estas aquisições, a Globalvia pretende expandir o seu portefólio em Portugal, onde atualmente gere duas autoestradas, a A4, em Trás-os-Montes, e a A-23, na Beira Interior.

 

De 24.000 € a solo 20 €: un tribunal anula los honorarios de un abogado por falta de transparencia

Un ciudadano contrató los servicios de un abogado para tramitar una reclamación de incapacidad permanente. En la primera entrevista se le exigió un pago inicial de 2.420 €, y posteriormente, tras obtener una resolución favorable en vía administrativa, el letrado le reclamó más de 24.000 € adicionales.

El cliente alegó que nunca recibió información clara sobre ese segundo pago y que firmó la hoja de encargo sin una lectura adecuada, inducido a pensar que lo ya abonado cubría todo el servicio.

La Audiencia Provincial de Oviedo revisó el caso y concluyó que el abogado incumplió su obligación de informar previamente al cliente sobre el método de cálculo de los honorarios, tal como exigen la legislación de consumidores (TRLCU) y los principios de buena fe contractual. (...) 

Mário Frota: “Preços ao consumidor: meros adereços ou valor com uma ponta de pudor?”

 Um preço na gôndola, outro na caixa. Com prejuízo para quem? Será preciso dar a resposta?

Falaciosamente, o director-geral da Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição Alimentar afirmara, em tempos, que em 70% dos casos tais diferenças beneficiavam o consumidor…

É imperioso que em Portugal os senhores da Grande Distribuição não tomem os consumidores por “trouxas” e não zombem da passividade dos que, alvos de inenarráveis fraudes no mercado, se mantêm silenciosos.

Curial será que tratem com dignidade quem lhes dá o pão de uma forma em geral desproporcionada…

Aliás, nem é só na Grande Distribuição. Ler mais

Imprensa Escrita - 28-7-2025

 

Pelo menos 11 idosos lesados em mais de 60 mil euros em esquema de "falso acidente"

 

Durante a atividade criminosa levada a cabo pelos suspeitos, lograram apropriar-se de quantias monetárias das vítimas que ascende aos 60 mil euros. De acordo com a PSP, neste momento estão identificadas 11 vítimas, mas as autoridades admitem que existam mais, as quais, no entanto, não denunciaram os factos às autoridades.

Pelo menos 11 idosos foram vítimas do crime de burla cujo "modus operandi" era o falso acidente, tendo sido lesados em mais de 60 mil euros, informou esta sexta-feira a PSP, que deteve dois homens âmbitos no âmbito desta investigação.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP explica ter dado cumprimento, na quarta-feira, a seis mandados de busca e apreensão, dois em Lisboa, um em Queluz, um em Caneças, um em Vialonga e o último em Ponta Delgada, nos Açores. Ler mais