Mais de 6200 vítimas de violência doméstica têm botão de pânico. Mas sistema não trava todas as tragédias

 

Mais de seis mil vítimas de violência doméstica em Portugal estão atualmente protegidas por um sistema de teleassistência, vulgarmente conhecido como “botão de pânico”, que permite detetar a aproximação do agressor e acionar as autoridades em caso de perigo. Segundo dados revelados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ao Correio da Manhã, a 1 de junho estavam ativos 6232 destes dispositivos. No entanto, embora o sistema tenha evitado múltiplas situações de risco, nem sempre é suficiente para impedir desfechos fatais. Um dos casos mais trágicos ocorreu em fevereiro de 2023, quando Carla Dias, de 43 anos, foi assassinada à facada pelo ex-companheiro em Gondomar, apesar de estar protegida por teleassistência.

A responsabilidade pela gestão do sistema de teleassistência vai passar da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a própria DGRSP, num processo de transição com a duração de um ano. De acordo com a Portaria n.º 5/2025/1, de 3 de janeiro, que regulamenta esta mudança, o governo reconhece que, volvidos quase 15 anos de funcionamento, esta medida se tornou “uma das medidas judiciais de utilização mais recorrente para garantir a proteção das vítimas”. Só em 2024, estiveram ativas mais de 5000 medidas de teleassistência em simultâneo. Por ser uma medida de natureza judicial, integrada na esfera do Ministério da Justiça, foi entendido que a DGRSP deve assumir a coordenação direta da medida. Ler mais

ASAE abre processo-crime contra clínica de estética na Marinha Grande

 

A ASAE anunciou a instauração de um processo-crime por usurpação de funções após uma fiscalização a estabelecimentos de estética no concelho da Marinha Grande, onde foram identificados profissionais alegadamente não habilitados a realizar 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira ter aberto um processo-crime por usurpação de funções numa fiscalização a estabelecimentos com serviços de estética por profissionais supostamente não habilitados, na Marinha Grande, Leiria.

Num comunicado, a ASAE divulgou que, em articulação com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), "realizou uma ação conjunta de fiscalização dirigida a estabelecimentos onde eram prestados cuidados de saúde na área da estética por profissionais alegadamente não habilitados, no concelho da Marinha Grande". Ler mais

 

Violação passa a ser crime público em Portugal: o que muda com a nova legislação?

 

A Assembleia da República aprovou na generalidade, na passada sexta-feira, várias propostas legislativas que alteram a natureza jurídica do crime de violação, que deixará de ser semipúblico e passará a ser considerado crime público. Esta mudança, há muito debatida, aproxima Portugal da maioria dos países europeus e segue as recomendações da Convenção de Istambul, ratificada por quase 40 Estados do Conselho da Europa.

A medida foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Livre, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN, Juntos pelo Povo (JPP) e de 12 deputados do PS, entre os quais o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos. Os grupos parlamentares do PS e do PCP optaram pela abstenção. A legislação segue agora para discussão na especialidade, onde os detalhes técnicos e legais serão definidos antes da aprovação final.

O que significa a violação passar a ser crime público?
Atualmente, a violação é considerada um crime semipúblico. Isto significa que o Ministério Público só pode abrir uma investigação se existir uma queixa formal da vítima. Com a alteração agora aprovada na generalidade, a violação passa a ser um crime público, o que permite a abertura de um inquérito com base em denúncias de terceiros, como testemunhas ou profissionais de saúde. Ler mais

Direitos sobre o corpo para combater deepfakes? Na Dinamarca já se discute o assunto

 

A disseminação de deepfakes ( imagens ou sons humanos manipulados por Inteligência Artificial) levaram o Departamento de Cultura e os partidos políticos a propor um projeto lei para que sejam aplicados direitos autorais que garantam o direito ao corpo, características faciais e voz, avança o The Guardian.

O Ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, espera que o documento apresentado reforce a proteção contra as "imitações digitais de identidades", acrescentando que acredita ser a primeira lei deste género na Europa, informou ao The Guardian. O Ministério da Cultura vai enviar uma proposta de alteração da lei atual para consulta que será discutida em setembro.

A legislação abrange também recriações artificiais de performances artísticas, de acordo com a mesma notícia, com "potenciais" indemnizações para as vítimas. As obras criativas como sátiras e paródias, de acordo com o que foi divulgado, permanecem isentas desta legislação.

Quando questionado sobre o alargamento desta lei a outros países da União Europeia (UE),  Engel-Schmidt diz esperar que se siga o mesmo caminho, e acrescenta que vai aproveitar a próxima estadia no Parlamento Europeu para partilhar a iniciativa com os seus homólogos. Ler mais

 

PSP fecha creche ilegal nos arredores de Lisboa onde as crianças brincavam ao lado de sucata e ferro velho

 

A PSP indicou, esta segunda-feira, ter fechado, no passado dia 10, uma creche que funcionava de forma ilegal na freguesia de Casal de Cambra.

Em comunicado, as autoridades indicaram que, “através da Divisão Policial de Sintra, em articulação com o Serviço de Ação Social da Junta de freguesia de Casal de Cambra, Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra e da Polícia Municipal de Sintra, realizou uma ação de fiscalização direcionada a uma presumível creche”.

“No decurso da fiscalização, foi confirmado que o espaço em causa não dispunha de qualquer tipo de licenciamento para o exercício da atividade, nem reunia as condições mínimas exigíveis de segurança, higiene ou salubridade para acolhimento de menores”, apontou o comunicado. Ler mais

Substância encontrada em verniz gel é proibida pelo Infarmed

 

O INFARMED, informa que é proibida a comercialização de produtos cosméticos que contenham a substância “Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide” (TPO), a partir de 1 de setembro de 2025.

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) vai proibir, a partir de 1 de setembro deste ano, produtos cosméticos que contenham a substância Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), utilizado, por exemplo, em vernizes gel para unhas.

Numa circular informativa, datada de 8 de julho, e publicada no seu site oficial, o Infarmed explica que "segundo o disposto no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, é proibida a utilização em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) da categoria 1A, da categoria 1B ou da categoria 2, nos termos do Anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008". Ler mais

 

De motivo de gozo a domínio mundial: marcas automóveis chinesas garantem 11 das 18 notas máximas em segurança

 

Os carros chineses já foram conhecidos por serem apenas cópias de carros ocidentais. Muitos deles eram instáveis, com designs desleixados e motores que tendiam a apresentar defeitos. A segurança também não era uma prioridade, mas isso mudou drasticamente nos últimos anos, relatou esta segunda-feira o site especializado ‘Motor1’.

Isso mesmo pode ser observado nos últimos resultados dos testes de colisão na Europa – tidos como os mais rigorosos do mundo -, que deixaram claro que mais do que nunca as empresas chinesas estão a revolucionar o mercado automóvel.

Cinco estrelas. É isso que a maioria das marcas procuram quando lançam um carro novo, assim como os clientes preocupados com a segurança. A classificação de segurança em testes de colisão do Euro NCAP, juntamente com as suas contrapartes globais, como o Latin NCAP e a ANCAP, é o padrão ouro do setor e um critério que pode determinar o futuro de um fabricante emergente. O mesmo se aplica aos testes americanos do IIHS e do NHTSA. Ler mais