PARTICIPAÇÃO DO PROF MÁRIO FROTA NO CONGRESSO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA

 

 

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Uber lança hoje possibilidade de gravação áudio nas viagens para reforçar segurança

 A plataforma de transporte rodoviário Uber lança hoje uma nova funcionalidade que permite a gravação áudio das viagens, diretamente a partir da aplicação, para reforçar a segurança e a tranquilidade do utilizador, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Uber – que foi a primeira plataforma TVDE (transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados) a operar no país – refere tratar-se de “uma medida única” no mercado que coloca “Portugal na linha da frente da inovação a nível europeu” (fora da Europa, a medida já existe em mercados como o Brasil ou os Estados Unidos).

“Queremos que todos os utilizadores da Uber, em qualquer viagem, sintam e saibam que estão protegidos por mais de 20 ferramentas de segurança, que desenvolvemos e aperfeiçoamos continuamente, bem como por equipas especializadas em segurança baseadas em Portugal,” refere Francisco Vilaça, ‘general manager’ da Uber em Portugal, citado na nota. Ler mais

Intermediários de crédito vão passar a poder publicitar a sua marca

 

Os intermediários de crédito vão passar a poder publicitar as suas marcas a partir de julho, o que até agora não era possível pelas regras do Banco de Portugal, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Intermediários de Crédito (ANICA).

Segundo o presidente da ANICA, Tiago Vilaça, ao abrigo das normas de hoje, um intermediário de crédito “não pode fazer publicidade à sua marca numa caneta ou patrocinar a camisola de um clube de futebol”, pois as regras do regulador e supervisor bancários indicam que qualquer publicidade de um intermediário de crédito tem de ser acompanhada de informação detalhada sobre a sua atividade e as entidades com as quais trabalha.

Com a entrada em vigor do aviso 5/2024 do Banco de Portugal, a partir de 01 de julho, as regras do supervisor e regulador bancário passam a distinguir entre a publicidade à marca e a publicidade a produtos e serviços de crédito (neste último caso, continua a ser obrigatória a prestação de informação densa e em letra legível). Ler mais

Atenção, proprietários: Fisco sobe IMI em 10% este ano

 
Quem tiver o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos seus imóveis revisto em 2024 terá um aumento de cerca de 10% no IMI, revelou esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’. Esta subida resulta da atualização automática que o Fisco faz aos imóveis a cada três anos, que, em 2024, significou um aumento para os proprietários de milhares de casas em Portugal.

“Os coeficientes de desvalorização da moeda, publicados através da Portaria nº 288/202/1, de 7 de novembro, foram, à semelhança do ocorrido nos anos anteriores, determinados com base na evolução do Índice de Preços no Consumidor (sem habitação)”, explicou o Ministério das Finanças.

“Este índice registou, em 2023, uma variação positiva de 4,3%, pelo que, em conformidade, os coeficientes aplicáveis, no ano de 2024, foram calculados mediante a aplicação do fator 1,043 à série de coeficientes do ano anterior, aprovados pela Portaria nº 340/2023, de 8 de novembro”, apontou.

Segundo o jornal diário, um proprietário de um imóvel com um VPT de 100 mil euros sujeito ao coeficiente de desvalorização da moeda de 1,13 tem um aumento no VPT de 13 mil euros, do qual conta 75% para o valor final a atribuir ao VPT (9.750 euros). Pelo que um VPT de 100 mil euros sobe agora para 109.750 euros. Num município onde a taxa de IMI seja de 0,3%, este aumenta de 300 euros em 2023 para 329 euros, um agravamento de 9,7%.

O Governo prolongou o prazo de pagamento do IMI até ao final de junho, quando normalmente é pago em maio, devido às dificuldades do Fisco em emitir as notas de cobrança do imposto sobre imóveis. No centro dessas dificuldades estiveram constrangimentos técnicos.

O ACTO EUROPEU DA EQUIDADE DIGITAL

 No programa de hoje destaque para o Digital Fairness Fitness Check (Controlo de Qualidade da Equidade Digital) desenvolvido pela Comissão Europeia. O que é para que serve e o que observa na vida dos consumidores nas práticas online? (...)

Mais de 2.500 mulheres residentes em Portugal abortaram em Espanha entre 2019 e 2023

 
Mais de 2.500 mulheres residentes em Portugal optaram por interromper a gravidez em Espanha entre 2019 e 2023 e desde o referendo de 2007 33 pessoas foram condenadas por “crimes de aborto”, indica um relatório hoje divulgado.

Os dados constam de um estudo da representação da Amnistia Internacional (AI) em Portugal, que será apresentado hoje em Lisboa e que identificou “várias barreiras no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) no país”.

O documento salienta que, de acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde espanhol, “2.525 pessoas residentes em Portugal tiveram a sua gravidez interrompida em Espanha” no período entre 2019 e 2023, ou seja, uma média anual de cerca de 500 mulheres.

Nos últimos dois anos deste período, “das 1.327 grávidas que abortaram do outro lado da fronteira, 613 abortaram até às 14 semanas”, o limite gestacional permitido em Espanha, adianta ainda o relatório. Ler mais

Praias em Portugal são “públicas”: ministra do Ambiente anuncia inspeção aos acessos na costa de Grândola, Câmara aplaude decisão do governo

Autoridades vão realizar uma inspeção aos acessos às praias para verificar se “a legalidade está a ser cumprida” na costa de Grândola, no distrito de Setúbal. A situação foi noticiada pelo Expresso na última edição do semanário

O presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, defendeu esta segunda-feira que é preciso clarificar se o acesso público às praias do concelho é respeitado, considerando positiva a decisão do Governo de avançar com uma inspeção.

“Essa é uma questão que já tínhamos falado com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] porque todos aqueles empreendimentos são aprovados não apenas pela câmara, como também por um conjunto de entidades”, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, afirmou o autarca à agência Lusa. Ler mais