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Presidente do TJGO e diretor da EJUG abrem Congresso de Precedentes

O evento está na terceira edição e reúne juristas de renome nacional e internacional para tratar das aplicações e desafios dos precedentes judiciais no Brasil. O Congresso segue até sexta-feira (13). Fotos: Acaray Martins e Wagner Soares e Agno Santos. (...)

Vivacidade, Jornal mensário de Gondomar, n.º 229, Junho de 2025

Beneficiários da ADSE querem Função Pública a contribuir para financiar sistema de saúde

A Associação 30 de Julho visa uma revisão no regime de financiamento da ADSE: contribuição financeira por parte da Administração Pública e beneficiários a descontar apenas 12 meses por ano.

A Associação 30 de Julho quer que a Administração Pública (AP) contribua financeiramente para financiar o sistema de saúde ADSE, enquanto entidade empregadora, e que os beneficiários passem a descontar apenas 12 meses por ano.

Estas alterações ao regime de financiamento da ADSE constam de uma proposta apresentada ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) e ao Conselho Diretivo da ADSE, às organizações sindicais e de aposentados representadas no CGS e aos beneficiários eleitos para este órgão, assim como aos partidos representados na Assembleia da República e ao Governo.

Assim, a associação nacional de beneficiários da ADSE defende que a contribuição dos beneficiários titulares no ativo e aposentados para aquele sistema de saúde corresponda a 2% da sua remuneração base e pensões de aposentação e de reforma, respetivamente. Ler mais

Metade de reclamações de serviços digitais até março foram contra Facebook, Instagram e Whatsapp

As plataformas da Meta, nomeadamente o Facebook, Instagram e Whatsapp, motivaram cerca de metade das 27 reclamações sobre serviços digitais recebidas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) no primeiro trimestre, anunciou hoje o regulador.

Segundo um comunicado da Anacom, do total de reclamações recebidas entre janeiro e março, 30% foram relativas ao Facebook, 15% ao Instagram e 4% ao Whatsapp.

Destaque ainda para a Microsoft (11%), os prestadores da Google (8%) e a plataforma Reddit (7%) que também registaram reclamações neste período, embora “mais residuais”.

De acordo com o regulador, o principal assunto objeto de reclamação (67% do total) foi a suspensão, restrição ou remoção de contas ou conteúdos de destinatários de serviços pelos prestadores, com base em “alegada infração da lei ou dos seus termos e condições contratuais, que os destinatários dos serviços consideraram indevida”. Ler mais