Em parceria com o Procon, UFSM realiza palestra sobre direito do consumidor com Professor Mário Leitão Frota

Na manhã da última segunda-feira, dia 7, foi realizada uma palestra em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado dia 15 de março. A palestra, que teve como tema “Direito e sustentabilidade: Contratos de consumo e obsolescência programada”, é resultado de uma parceria entre o curso de Direito e o PPGD da UFSM, a prefeitura de Santa Maria e o Procon.

O evento foi realizado pelo grupo de estudos de Direito e Consumo Sustentável, coordenado pelas professoras Daniela Richter e Joséli Fiorin Gomes e contou com a participação do Professor Mário Leitão Frota, ex-professor da Universidade de Paris e Professor Emérito da Associação Portuguesa do Direito do Consumidor.

Durante a palestra, o Professor abordou os temas do direito do consumidor no Brasil e suas semelhanças e diferenças com Portugal, além de questões sobre compras na Internet, vida útil dos produtos, transformação digital, transição ecológica e economia circular.

Procon Santa Maria e UFSM debatem Direito do Consumidor e Sustentabilidade com Mario Frota

Encontro promoveu a reflexão sobre consumo sustentável e direitos do consumidor  

O Procon Santa Maria, em parceria com o curso de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), promoveu uma palestra com o professor Mario Leitão Frota, de Coimbra, Portugal, nesta segunda-feira (7). O encontro, alusivo ao Dia do Consumidor, foi realizado no Campus sede da instituição e teve como tema “Direito e Sustentabilidade: contratos de consumo e obsolescência programada”.

O evento abordou o direito do consumidor no Brasil, destacando diferenças e semelhanças com Portugal, além de apresentar cases europeus. O professor também discutiu questões como as compras na Internet, vida útil dos produtos, transformação digital, transição ecológica e economia circular. Ler mais

OAB- Pará recebe, em Belém, especialista português que influenciou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para debater cidadania digital

 

Serão discutidas questões atuais sobre a tutela digital do consumidor, inovações tecnológicas, desafios regulatórios da inteligência artificial e o funcionamento das plataformas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, realiza, nesta quarta-feira (16), o evento “Cidadania Digital: Interseções entre Brasil e Portugal”, no Plenário da Ordem, em Belém, a partir das 16h. O encontro contará com a presença do professor português Mário Frota, uma das maiores autoridades internacionais em Direito do Consumidor e primeiro palestrante internacional da atual gestão.

Fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC) e fundador e presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota teve papel decisivo na consolidação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro. Ao longo das últimas décadas, tem promovido um intercâmbio constante entre Brasil e Portugal, especialmente em temas de vanguarda como consumo digital, inteligência artificial, plataformas eletrônicas e comércio digital. Ler mais

 

Evento na OAB-PA debate cidadania digital, plataformas, regulação e inteligência artificial

 

Jurista português Mario Frota aponta desatualização do Código de Defesa do Consumidor brasileiro

O plenário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará recebeu, nesta quarta-feira (16), o jurista e professor português Mario Frota, uma das maiores autoridades internacionais em Direito do Consumidor, para debater os desafios da cidadania digital no Brasil e em Portugal. Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, o evento reuniu advogados e abordou temas como comércio eletrônico, regulação de plataformas digitais, redes sociais e inteligência artificial.

Um dos pensadores que influenciaram a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, Mario Frota fez críticas à defasagem do dispositivo diante das transformações digitais. “O Código está desatualizado. Parou no tempo. Tem que haver um impulso legislativo para que os brasileiros sejam dotados de leis que deem conta da realidade atual”, afirmou. Ler mais

 

PT EMAP CAST - Professor Mário Frota - Tema: Inteligência Artificia

 

Anfitrião: Desembargador Joatan Marcos de Carvalho Convidado: Professor Mário Frota (...)

FNDC reúne especialistas para debater os desafios do Consumidor.gov

 O webinar sobre o Consumidor.gov destacou a trajetória de 10 anos dessa plataforma cujo objetivo é melhorar as relações de consumo. 

Em 2014, a plataforma Consumidor.gov trouxe um novo marco na interação entre consumidores e empresas. A iniciativa surgiu com um objetivo bem definido: revolucionar a maneira como os consumidores se comunicam com seus prestadores de serviços, solucionando, assim, questões cotidianas. Deu certo.

Passados dez anos, o Consumidor.gov evoluiu para um verdadeiro ecossistema colaborativo. A ideia agora é empoderar o consumidor e fomentar uma relação mais transparente e eficaz entre todas as partes envolvidas. E foi exatamente para discutir os aprimoramentos nesse sistema que o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNDC) organizou o webinar “Consumidor.gov – Desafios e Perspectivas”. Ler mais

TikTok multado em €530 milhões pela remessa ilegal de dados pessoais da União Europeia para a China

 

TikTok multado em €530 milhões pela remessa ilegal de dados pessoais da União Europeia para a China

O TikTok foi multado em 530 milhões de euros por ter transferido ilegalmente dados pessoais da UE para a China. Esta decisão marca a mais recente ofensiva europeia contra uma grande empresa tecnológica.
A Comissão Irlandesa para a Protecção de Dados (DPC) concluiu na sexta-feira, 2 de Maio, que a TikTok tinha violado o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da UE e ordenou à empresa que cumprisse a lei no prazo de seis meses.
As transferências de dados pessoais da UE para a China são proibidas ao abrigo do RGPD, uma vez que se considera que a China não oferece um nível suficiente de protecção dos dados pessoais. Os reguladores europeus estão particularmente preocupados com as alegadas ligações entre o governo chinês e a ByteDance, a empresa proprietária do TikTok.
A decisão de sexta-feira marca a conclusão de uma investigação lançada em Setembro de 2021.
Em Abril, a plataforma admitiu alojar dados europeus em servidores baseados na China, o que tinha anteriormente negado.
“A TikTok informou ao CPD que esses dados foram removidos, mas estamos avaliando se outras acções regulatórias são necessárias”, disse Graham Doyle, vice-comissário do CPD, em um comunicado.
Por seu lado, o TikTok anunciou a sua intenção de recorrer desta decisão. Um porta-voz garantiu ao Euractiv que a empresa nunca recebeu qualquer pedido das autoridades chinesas para aceder aos dados dos utilizadores europeus.
Em comunicado, o TikTok alerta para as potenciais repercussões desta decisão, que considera ser prejudicial para “a competitividade da União Europeia” e ter graves consequências para “as empresas e sectores europeus que operam a nível internacional”.
Para recuperar a confiança dos reguladores, a TikTok apresenta o seu “Projeto Clover”: um plano de investimento de 12 mil milhões de euros, a dez anos, para construir três centros de dados na Noruega. No final de Abril, a empresa anunciou também a próxima abertura de um quarto centro na Finlândia.
No entanto, apesar destes esforços, a falta de transparência em torno das práticas de transferência de dados da TikTok continua a alimentar a desconfiança dos especialistas e das autoridades europeias.
O regulador irlandês, país onde a TikTok tem a sua sede europeia, foi o responsável pela condução desta investigação. Com esta nova sanção, o TikTok passa a ser uma das empresas mais multadas na Europa por incumprimento do RGPD, depois da Meta (1,2 mil milhões de euros) e da Amazon (746 milhões de euros).

O montante total das coimas aplicadas à TikTok ao abrigo do RGPD ascende agora a 875 milhões de EUR. Em Setembro de 2023, a empresa já tinha sido multada em 345 milhões de euros por violações relacionadas com a protecção de dados de menores.
O TikTok é actualmente alvo de duas investigações da Comissão Europeia ao abrigo do Acto dos Serviços Digitais (DSA), uma relacionada com a potencial interferência russa nas eleições presidenciais romenas e a outra com a protecção das crianças em linha.