O TikTok foi multado em 530 milhões de euros por ter transferido ilegalmente dados pessoais da UE para a China. Esta decisão marca a mais recente ofensiva europeia contra uma grande empresa tecnológica.
A Comissão Irlandesa para a Protecção de Dados (DPC) concluiu na sexta-feira, 2 de Maio, que a TikTok tinha violado o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da UE e ordenou à empresa que cumprisse a lei no prazo de seis meses.
As transferências de dados pessoais da UE para a China são proibidas ao abrigo do RGPD, uma vez que se considera que a China não oferece um nível suficiente de protecção dos dados pessoais. Os reguladores europeus estão particularmente preocupados com as alegadas ligações entre o governo chinês e a ByteDance, a empresa proprietária do TikTok.
A decisão de sexta-feira marca a conclusão de uma investigação lançada em Setembro de 2021.
Em Abril, a plataforma admitiu alojar dados europeus em servidores baseados na China, o que tinha anteriormente negado.
“A TikTok informou ao CPD que esses dados foram removidos, mas estamos avaliando se outras acções regulatórias são necessárias”, disse Graham Doyle, vice-comissário do CPD, em um comunicado.
Por seu lado, o TikTok anunciou a sua intenção de recorrer desta decisão. Um porta-voz garantiu ao Euractiv que a empresa nunca recebeu qualquer pedido das autoridades chinesas para aceder aos dados dos utilizadores europeus.
Em comunicado, o TikTok alerta para as potenciais repercussões desta decisão, que considera ser prejudicial para “a competitividade da União Europeia” e ter graves consequências para “as empresas e sectores europeus que operam a nível internacional”.
Para recuperar a confiança dos reguladores, a TikTok apresenta o seu “Projeto Clover”: um plano de investimento de 12 mil milhões de euros, a dez anos, para construir três centros de dados na Noruega. No final de Abril, a empresa anunciou também a próxima abertura de um quarto centro na Finlândia.
No entanto, apesar destes esforços, a falta de transparência em torno das práticas de transferência de dados da TikTok continua a alimentar a desconfiança dos especialistas e das autoridades europeias.
O regulador irlandês, país onde a TikTok tem a sua sede europeia, foi o responsável pela condução desta investigação. Com esta nova sanção, o TikTok passa a ser uma das empresas mais multadas na Europa por incumprimento do RGPD, depois da Meta (1,2 mil milhões de euros) e da Amazon (746 milhões de euros).
O montante total das coimas aplicadas à TikTok ao abrigo do RGPD ascende agora a 875 milhões de EUR. Em Setembro de 2023, a empresa já tinha sido multada em 345 milhões de euros por violações relacionadas com a protecção de dados de menores.
O TikTok é actualmente alvo de duas investigações da Comissão Europeia ao abrigo do Acto dos Serviços Digitais (DSA), uma relacionada com a potencial interferência russa nas eleições presidenciais romenas e a outra com a protecção das crianças em linha.
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