Jurista português Mario Frota aponta desatualização do Código de Defesa do Consumidor brasileiro
O plenário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará recebeu, nesta quarta-feira (16), o jurista e professor português Mario Frota, uma das maiores autoridades internacionais em Direito do Consumidor, para debater os desafios da cidadania digital no Brasil e em Portugal. Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, o evento reuniu advogados e abordou temas como comércio eletrônico, regulação de plataformas digitais, redes sociais e inteligência artificial.
Um dos pensadores que influenciaram a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, Mario Frota fez críticas à defasagem do dispositivo diante das transformações digitais. “O Código está desatualizado. Parou no tempo. Tem que haver um impulso legislativo para que os brasileiros sejam dotados de leis que deem conta da realidade atual”, afirmou. Ler mais
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