Direto ao Consumo - Rádio Valor Local

 

Neste programa, responde às dúvidas dos ouvintes, e fala da “aventura” pelo Brasil e das diferenças em matéria de defesa do consumidor em relação a Portugal (...)

Lei permite pagar apenas 435 euros do salário mínimo em dinheiro

 

Lei permite que casa ou comida substituam até metade do salário mínimo. E também não exige que os 870 euros estejam apenas no salário-base. Diretiva europeia alerta para “riscos” mas não impõe alteração. 

Quase 51 anos depois da instituição do salário mínimo nacional, a lei ainda permite que metade do valor seja assegurado em espécie – por exemplo, através de alojamento ou alimentação – deixando que por mero acordo individual apenas 435 euros dos atuais 870 euros sejam pagos em dinheiro. Acesso pago

 

Francoscortegagna - Brasil

 

II Simpósio CRSFN e CRSNSP - Parte 03

 II Simpósio CRSFN e CRSNSP - Parte 03

Acolhimento de crianças e jovens terá proximidade à família como critério

 
O acolhimento residencial de crianças e jovens vai passar a ter como critério a proximidade à família biológica, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República.

Antes da institucionalização, lê-se nas alterações do modelo de organização do acolhimento residencial, deve ser feita uma avaliação técnica da situação das crianças e jovens, atendendo, “sempre que possível, à proximidade geográfica do seu contexto familiar”.

Além desta alteração do modelo de organização do acolhimento residencial, é ainda sublinhada a flexibilização da lotação das instituições para que seja dada preferência ao acolhimento de irmãos. O objetivo é que os irmãos não fiquem separados durante o período em que são institucionalizados, a não ser que exista uma decisão judicial que não o permita.

Outra das alterações estabelecidas nesta portaria está relacionada com a criação de unidades específicas para crianças e jovens com doença mental, deficiência mental profunda, doença crónica grave e comportamentos aditivos, cuja regulamentação deverá estar concluída no prazo de 120 dias. Ler mais

 

Abuso sexual de menores. Número de crimes dispara 25% nos últimos quatro anos, mas detenções diminuem

 

Os crimes sexuais contra crianças e jovens em Portugal registaram um aumento preocupante de 25% nos últimos quatro anos, culminando em 1041 ocorrências no ano de 2023. Este valor, divulgado pelo Jornal de Notícias com base em dados do portal oficial do Estado para as Estatísticas da Justiça, representa o número mais elevado de casos desde 2015, ano em que foram iniciados 1044 inquéritos. Em contraste com este aumento alarmante, as detenções relacionadas com estes crimes sofreram uma queda significativa de 25,4% no mesmo período.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) também confirma esta tendência de crescimento, tendo registado mais de 5100 crimes sexuais contra menores desde 2022, o que representa um aumento de 48% nos seus registos. Carla Ferreira, da APAV, admite que este aumento pode refletir tanto um crescimento real da criminalidade como uma maior predisposição das vítimas para denunciarem os casos. Contudo, a associação alerta para o facto de muitos casos permanecerem ocultos, sublinhando que os números reportados são provavelmente apenas uma pequena parte da realidade. Ler mais

'SIC Explica-me': novo projeto da SIC Notícias destina-se a crianças e jovens dos 6 aos 15 anos

 Ler, ver, ouvir e descobrir para compreender, analisar e criticar é o desafio do SIC Explica.me. O Lumi é um amigo que acompanha crianças e jovens dos 6 aos 15 anos numa viagem de aprendizagem.

A viagem já começou. O 'SIC Explica.me' chegou ao mundo digital e promete esclarecer de forma simples e prática as dúvidas dos mais novos.  Ler mais