Já foi publicado o regime que permite seis conjuntos de provas de acesso ao ensino superior

As instituições de ensino superior vão poder definir, a partir do próximo ano lectivo, seis conjuntos de provas de ingresso como combinações para entrada num curso, duplicando o número de opções previstas.

A alteração ao regime de ingresso no ensino superior foi publicada em Diário da República e prevê que «o número de elencos alternativos de provas fixado para cada par instituição/ciclo de estudos não pode ser superior a seis».

No texto do diploma, o Governo justifica a mudança de três para seis conjuntos de provas de ingresso como forma de assegurar maior flexibilidade aos estudantes e potenciar o acesso ao ensino superior.

Com esta alteração, os candidatos ao ensino superior vão ter mais opções de exames nacionais que podem escolher como prova de ingresso, podendo as instituições fixar até seis elencos de disciplinas de provas para acesso a ciclos de estudo de licenciatura ou mestrado integrado. Ler mais

Portugal deve seguir Espanha e reduzir limite de álcool na condução, indicam especialistas

A Sociedade Portuguesa de Alcoologia saudou hoje o início do processo legislativo em Espanha para limitar o álcool na condução a 0,2 gramas por litro de sangue, defendendo que Portugal devia seguir este exemplo para combater a sinistralidade rodoviária.

O parlamento espanhol aprovou na terça-feira, numa primeira votação (ainda não definitiva), uma proposta para reduzir a quantidade máxima de álcool permitida atualmente no sangue dos condutores de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para 0,2 gramas.

Segundo a proposta, esta taxa passará a ser aplicada a todos os condutores em Espanha, independentemente da profissão ou da antiguidade da carta de condução.

No preâmbulo da proposta do PSOE, lê-se que o álcool ou as drogas “são das principais causas de acidentes rodoviários em todo o mundo” e que em países como a Suécia e a Noruega, “líderes mundiais em segurança rodoviária”, a taxa é já de 0,2 gramas por litro de sangue, que também é recomendada por organizações internacionais, que entendem que “este limite equivale a tolerância zero”. Ler mais

Já fez a inscrição para os exames nacionais do ensino secundário? Atenção, prazo termina hoje

Termina hoje o prazo de inscrição para os exames nacionais do ensino secundário: de acordo com o despacho normativo, publicado na segunda-feira em ‘Diário da República’, os alunos devem inscrever-se na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames, disponível aqui.

Os alunos vão obrigatoriamente a exame a Português e podem escolher outras duas disciplinas para serem avaliados.

O diploma define as regras para todas a provas de avaliação externa, incluindo as novas provas de monitorização das aprendizagens (ModA) dos 4º e 6º ano de escolaridade, que substituem as anteriores provas de aferição. Ler mais

Economia de A a Z

Numa altura de crise politica importa perguntar se Portugal aguenta? Este é o mote para o programa de hoje. (...)

Diário de 19-3-2025

Diário da República n.º 55/2025, Série I de 2025-03-19

Lei n.º 26/2025

Assembleia da República

Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2025

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a valorização das carreiras da docência no ensino superior e de investigação científica.

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2025

Assembleia da República

Consagra o dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens.

Decreto-Lei n.º 22/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da resiliência das entidades críticas.

Decreto-Lei n.º 23/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, que estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde humana.

Decreto-Lei n.º 24/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho, alargando a possibilidade de o Estado prestar garantia pessoal com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos às sociedades financeiras habilitadas a efetuar operações de crédito para aquisição de habitação em Portugal.