Mais uma mexida no preço dos combustíveis na próxima segunda-feira, mas esta será especial. Os preços dos combustíveis vão subir acentuadamente — como não subiam há cerca de três anos.
Estima-se que um aumento do preço do gasóleo simples entre 5 e 5,5 cêntimos por litro, para um valor médio de 1,70 euros por litro, enquanto a gasolina deverá encarecer entre 3 e 3,5 cêntimos por litro, passando a custar 1,78 cêntimos por litro, de acordo com o Automóvel Clube de Portugal (ACP). Ler mais
21 de Fevereiro de 2025
17.30
CONFERENCISTA: Prof. Mário Frota
Sabia que a garantia de coisa móvel recondicionada é de três anos, que não de dois ou de um ano, como por aí se ouve?
Sabia que uma qualquer reparação de coisa móvel duradoura, expiradas as garantias de conformidade, tem de ser assegurada por três anos? E se de novo tornar, por avaria, às mãos de prestador de serviços, por cada uma das reparações acrescem à garantia seis meses?
Sabia que a não conformidade da coisa com o contrato não se basta com o defeito, o vício, a avaria, mas abrange aspectos outros cuja responsabilidade é susceptível de ser assacada ao fornecedor ou prestador de serviço?
Sabia que responsável é não só o fornecedor, mas também, por meio de acção directa, o fabricante, para remédios como os da reparação ou substituição?
De tudo isso e muito mais se falará na conferência
“Da Compra e Venda de Consumo: das bagatelas às coisas que valem ouro”.
Inteirar-se do regime de um ‘carro de linhas’ até ao de um ‘carro de alta cilindrada’, como os que surgem no mercado a 90 e a 100 000€, eis o que se proporcionará a todos e a cada um.
Encontro marcado para Viseu, na Delegação da Ordem dos Advogados, a 21 de Fevereiro de 2025, às 17.30 horas.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para
retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para
reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de
freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia
da República além do prazo limite. O recurso apresentado pela IL, que
argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais,
foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos
contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN. Ler mais
O
regime fiscal aplicado às novas profissões digitais está a gerar
confusão e pode dar origem a dupla tributação ou evasão fiscal. A
Iniciativa Liberal quis saber se o governo está disposto a clarificar as
regras sobre a tributação de rendimentos de criadores de conteúdos para
YouTube ou Twitch e recebeu a resposta.
A Autoridade Tributária (AT) está a enviar alertas a "figuras públicas identificadas através de pesquisas a sítios da internet com o objetivo de promover o cumprimento voluntário através da divulgação de informações sobre as respetivas obrigações fiscais".
Esta
é uma das medidas adotadas pela AT para "apoiar" os "influenciadores
digitais", de acordo com o gabinete do ministro de Estado e das
Finanças, que respondeu assim às perguntas da Iniciativa Liberal a
Joaquim Miranda Sarmento, a propósito das queixas que diversas
associações de esports e agências de influencers têm apresentado sobre a forma como a Autoridade Tributária está a taxar os rendimentos dos criadores de conteúdos digitais. Ler mais
A proposta está a ser apresentada às organizações sindicais que representam os professores na primeira reunião de negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao regime de mobilidade por doença, o primeiro tema na lista de prioridades do Governo.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o MECI propõe
reduzir “de 20 para 15 quilómetros a distância mínima entre o
agrupamento de escolas de colocação e a sede do concelho de agrupamento
de escolas de provimento como condição da mobilidade dos docentes”. Ler mais
O “comboio” iniciado em 2021 para retomar o mapa de freguesias existentes até 2013 chegou à penúltima estação nesta sexta-feira, com a aprovação parlamentar da desagregação. Agora, só falta a última palavra do Presidente da República. A Assembleia da República aprovou o regresso de 302 freguesias outrora existentes, pondo fim, em simultâneo, a 135 uniões de freguesias. A criação destas uniões de freguesias aconteceu no Governo liderado por Passos Coelho e, apesar deste processo se ter iniciado no Executivo PS de António Costa, é de novo com a coligação de direita no poder que se reverte uma medida que visava criar poupanças e aumento de escala territorial. Ler mais
