Campanha de vacinação contra gripe e covid-19 começa hoje no SNS e nas farmácias

 Este ano, a vacinação contra a gripe com dose reforçada é alargada às pessoas com 85 ou mais anos de idade, além das pessoas residentes em lares de idosos, similares e rede nacional de cuidados continuados integrados

A campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2024-2025 começa nesta sexta-feira nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em mais de 2500 farmácias, com quase cinco milhões de vacinas contra a gripe e a covid-19 para administrar.

Mais 25 farmácias aderiram este ano à campanha de vacinação contra a covid-19 e a gripe, que abrange até agora 2519 unidades. As farmácias vão funcionar em complementaridade com os centros de saúde, administrando as vacinas a utentes entre os 60 e os 84 anos e aos seus profissionais de saúde. Ler mais

 

Há mais de 2.800 candidatos à ‘beira de um ataque de nervos’: programa Porta 65+ tem lista de espera de quase um ano

 

Há atualmente 2.800 candidatos à espera de resposta das candidaturas ao apoio Porta 65+: a lista de espera tem já quase um ano, quando a lei dita um prazo de 45 dias úteis. Segundo indicou esta sexta-feira o ‘Jornal de Notícias’, em causa está a lentidão da troca de informações entre os organismos do Estado, que nunca foi assegurada com a criação do programa de apoio para famílias monoparentais ou com quebras de rendimentos.

É o caso de Fábio Carvalho, que se candidatou no início de abril: está há cinco meses à espera. Apesar de não ser dos que têm a maior espera, é um dos casos mais críticos. “Quando a candidatura vier aprovada dão-me o apoio com retroativos. Mas até lá não sei como fazer. Tem sido difícil e não sei se vou ter de sair de casa”, frisou, ao jornal diário. O jovem de 28 anos candidatou-se ao Porta 65+ devido à perda de rendimentos. Agora arrepende-se, pois era elegível para o Porta 65 Jovem, que tem as candidaturas em dia. “Se cancelar esta candidatura e pedir outra, fico sem os retroativos”, frisou. Ler mais

Reformas dos pensionistas estão garantidas por mais 20 meses

 

As reformas do pensionistas estão garantidas por mais 20 meses: de acordo com o ‘Correio da Manhã’, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), responsável por pagar as pensões futuras quando o sistema ficar deficitário, conseguiu ‘uma bolsa de oxigénio’, depois das transferências da Segurança Social e os ganhos obtidos com investimentos na bolsa e em obrigações.

O valor da carteira do FEFSS disparou, em 2023, para 29,83 mil milhões de euros, o que representou um aumento de 6,9 mil milhões de euros face ao ano anterior, sendo que o investimento em ações de empresas, apesar de ter um peso inferior a 44% no total da carteira do fundo, gerou uma mais-valia superior a 864,4 milhões de euros, depois de ter valorizado 19,62%. Ler mais

Mais aulas teóricas, salário e menos supervisão do patrono. Esta é a nova realidade dos advogados estagiários

 

Mais 20 horas de deontologia, mais 10 assistências, mais três intervenções orais e mais seis intervenções escritas. Estas são algumas das mudanças no estágio da Ordem dos Advogados.

Mais 20 horas de aulas teóricas de deontologia, mais 10 assistências em sessões de julgamento, mais três intervenções orais e mais seis escritas. Esta é a nova realidade dos advogados estagiários. Em causa o projeto de Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário, aprovado pela bastonária e o seu Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), a 3 de abril de 2024, e que será agora objeto de consulta pública até 23 de outubro, segundo o publicado na quarta-feira em Diário da República. Estágio esse que passa de uma duração de 18 meses para 12 meses. Porém, as obrigações imputadas ao estagiário aumentam. Ler mais

Portugal está de luto nacional esta sexta-feira: Governo homenageia bombeiros mortos no combate aos incêndios

 
O Governo decretou dia de luto nacional para esta sexta-feira: em causa está a homenagem aos bombeiros que morreram no combate aos incêndios que lavram há dias sobretudo nas regiões Centro e Norte do país – a decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A decisão surge quando se contam sete vítimas mortais e mais de 161 feridos provocados pelos incêndios florestais. A área ardida em Portugal continental desde domingo ultrapassa os 121 mil hectares, segundo o sistema europeu Copernicus, que mostra que nas regiões Norte e Centro já arderam mais de 100 mil hectares, 83% da área ardida em todo o território nacional.

Os três bombeiros faziam parte da corporação de Vila Nova de Oliveirinha, Tábua, que morreram hoje quando se deslocavam para um incêndio naquele concelho do distrito de Coimbra. Ler mais

Diário de 20-9-2024

 

Diário da República n.º 183/2024, Série I de 2024-09-20

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República a Dublin.

Declaração de Retificação n.º 35/2024/1

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Aviso n.º 39/2024/1, dos Negócios Estrangeiros, que torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

Aviso n.º 47/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, por notificação de 14 de agosto de 2024, o Governo do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino da Suécia assinado e depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 14 de setembro de 1994.

Portaria n.º 214/2024/1

FINANÇAS

Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2024

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«Em processo de contraordenação relativo a práticas restritivas da concorrência previstas no Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio), compete ao juiz de instrução ordenar ou autorizar a apreensão de mensagens de correio eletrónico ou de outros registos de comunicações de natureza semelhante, independentemente de se encontrarem abertas (lidas) ou fechadas (não lidas), que se afigurem ser de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova, nos termos do art. 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15/09 (Lei do Cibercrime), aplicável por força do disposto no art. 13.º, n.º 1, do RJC, e do art. 41.º, n.º 1, do RGCO.»

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre o «Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre os dias 14 e 26 de agosto».

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.

Consultório do Consumidor - "Afasta, afasta o meu dedal...como o dinheiro com curso legal?