A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Ao que apurou a Executive Digest, os encarregados de educação dão
conta de problemas na altura de escolher a escola na qual fazer a
inscrição, constrangimentos na seleção do curso ou de disciplinas e
impossibilidade de confirmar o envio da matrícula. Há também que relate
não conseguir passar além do “passo 3”, no caso de querer alterar o
curso e escolher um novo. Ler mais
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, atribuindo caráter interpretativo à redação dada pelo artigo 153.º dessa Lei à Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo, determina que se considerem abrangidas por esta verba as quantias cobradas entre entidades bancárias, em data anterior à entrada em vigor daquela Lei, por operações com cartões em caixas automáticas e a título de taxa multilateral de intercâmbio.
Em causa está um acordo que será hoje formalizado pelo Executivo para compra de dois aviões bombardeiros pesados de combate a incêndios que estarão baseados em Portugal e farão parte da reserva estratégica da Proteção Civil da União Europeia (UE), num total de 12 que Bruxelas financia com um orçamento total de 600 milhões de euros (para Portugal, Espanha, França, Grécia, Itália e Croácia).
“Tudo remonta a Portugal, em 2017, quando ocorreram incêndios muito
grandes em que morreram cerca de 100 pessoas e quando se percebeu que
não temos na Europa capacidades suficientes”, afirma em entrevista à
agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu para a Gestão de Crises,
Janez Lenarčič. Ler mais
No dia 15 de Janeiro de 2023, decidimos reclamar perante a MEO, conforme documento em anexo, acerca a má prestação que a empresa subcontratada efectuou ao estabelecer o serviço de comunicações electrónicas, acordado pouco tempo antes na loja MEO do Coimbra Shopping.
O contrato de prestação de serviço de comunicações, assim como a reclamação, conforme cópia em anexo, são por mim subscritos.
Sucede que a empresa subcontratada pela MEO, desfeou as paredes exteriores da minha casa localizada à rua …, nas imediações da cidade, quando instalou os fios para ligação ao telefone e Internet, deixando-os com um emaranhado de fios que até sugere ‘ninhos de aracnídeos’ vindos do espaço. Quem vive numa casa com as paredes com esse emaranhado de fios sente-se inseguro, pois poderá acontecer uma trovoada e provocar um acidente.
A reclamação fora dos modelos oficiais já havia sido carreada há dezassete (17) meses sem nenhum resultado.
De três em três meses passava pela loja MEO, do Coimbra Shopping, a saber se tencionavam resolver a anomalia, sempre sem sucesso, pelo que formalizo agora a reclamação na expectativa de que algum resultado obterei.
Acrescento que no dia 16 de Junho de 2024 foi o meu marido à loja MEO acima citada perguntar sobre o processo em causa.
Foi-lhe dito que os serviços técnicos lhe iriam telefonar, o que de facto aconteceu: informaram então que se tratava de um assunto considerado da competência da área dos contratos, pelo que iriam transferir a chamada telefónica. E assim fizeram. E, da então denominada área dos serviços de contratos, foi comunicado que a pretensão apresentada se tratava de um serviço MEO com custos, ao que repliquei ser incoerente e injusto pedir-se ao cliente que pague os erros cometidos pela empresa subcontratada pela operadora.
A interlocutora concordou comigo e disse que iria fazer uma reclamação e que, no prazo limite de sete dias, teria uma resposta, reclamação que teve o número 3-…, conforme msg. recebida no telemóvel 96… no dia 17 de Junho de 2024.
Não houve mais resposta alguma. E, pasme-se, terminado o telefonema que me foi feito, recebo uma msg. no mesmo telemóvel a dizer que a chamada que acabara de fazer tinha um custo acima dos dois euros, por não estar ao abrigo do contratado. Inqualificável, em meu entender.
Finalmente, para que na MEO. tenham consciência da má imagem comercial que as subcontratadas, por vezes, fazer recair sobre a empresa, direi que, aquando da instalação do serviço, foram nove as vezes que me fizeram estar à espera no andar, para que aqui viessem fazer as ligações à Internet. Nove vezes à espera, ou uma tarde ou uma manhã, num andar em que ainda não era habitado pelo casal reclamante. E, se perguntarem quem foram os autores deste comportamento, direi não sei, é que não tiveram a delicadeza de dizer os nomes, somente deixaram no final um papel com a indicação do código de acesso à Internet.
É de aguardar que todo este imbróglio tenha uma solução a breve trecho.”
Lê-se, ouve-se e… pasma-se!
Que saga!
Que desimportamento!
É de serviço público essencial que se trata. Com tamanhas disfunções e manifesto desinteresse pelos direitos e interesses de quem lhes paga as prebendas.
Péssimo serviço, indignidade manifesta, evidente e reprovável negligência a ressumar de todo este quadro.
O antigo monopólio trata desprezivelmente os consumidores.
E o que fazem os consumidores? Não rompem os contratos. Continuam estranhamente a prestar-lhes vassalagem!
A facturação deve ter periodicidade mensal…
A entidade gestora deve proceder à leitura real dos instrumentos de medida com uma frequência mínima de duas vezes por ano (!!!)
E com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de oito meses (!!!)
Nos períodos em que não haja leitura, o consumo é estimado em função do consumo médio:
