Diário de 4-7-2024

 

Diário da República n.º 128/2024, Série I de 2024-07-04

Decreto do Presidente da República n.º 61/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Frederico Viola de Drummond ­Ludovice do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires, com efeitos a 2 de junho de 2024.

Decreto do Presidente da República n.º 62/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a 17 de junho de 2024.

Decreto do Presidente da República n.º 63/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente na República de Trindade e Tobago.

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro.

Imprensa Escrita - 4-7-2024

 

"É um monstro elétrico". Em 2023, pagámos 1.840 milhões de subsídios políticos nas contas de eletricidade

 

A eletricidade acaba de aumentar para mais de cinco milhões de portugueses que estão no mercado liberalizado. A CNN Portugal revela relatório essencial para percebermos as razões de um aumento a meio do ano – e para pagar a quem

Os consumidores portugueses pagaram, no ano passado, 1.840 milhões de euros de subsídios políticos, decididos pelos Governos nos últimos 20 anos, nas faturas mensais de eletricidade. É o que revela o “Relatório de Aquisição de Energia em 2023” para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), elaborado pela SU Eletricidade, empresa que procede ao pagamento desses subsídios.

A eletricidade nunca esteve tão barata para as empresas que a comercializam. No mercado ibérico (MIBEL), nos primeiros quatro meses de 2024, os produtores venderam eletricidade aos grandes intermediários a um preço médio de 37€ por megawatt/hora (MWh), menos de metade do preço médio, de 88€, registado no ano passado e previsto pela ERSE para este ano. Ler mais

Telemedicina e princípio da inafastabilidade do atendimento presencial

 
De acordo com recente pesquisa na área de serviços de saúde, foi constatado que 64% dos centros de saúde fizeram atendimentos mediante a utilização da telemedicina [1], o que demonstra o desenvolvimento do uso desta tecnologia pela comunidade médica e pela sociedade.

Nesse passo, vale lembrar que a Lei da Telessaúde (nº 14.510/2022) trouxe as regras gerais sobre o atendimento telepresencial, cabendo ao Conselho Federal de Medicina dispor sobre as regras específicas acerca da telemedicina, mediante a edição da Resolução CFM nº 2.314/2022. Ademais, importa mencionar que o uso desta tecnologia ganhou impulso após a pandemia da Covid-19, pelo que, por se tratar de um assunto novo, o tratamento desta temática ainda é incipiente no Judiciário brasileiro. Ler mais

Se a factura falhar...

Portugal e Espanha têm acordo para acerto de contas das captações de água no Alqueva

 A ministra do Ambiente disse hoje que o acordo entre Portugal e Espanha para regularizar a captação de água no Alqueva prevê um trabalho de monitorização e de acerto de contas pela água usada por agricultores espanhóis.

“Há muito ruído, muito que se diz no Alentejo, portanto agora há o trabalho técnico de contabilizar todas as tomadas de água e há um acordo já em relação a acerto de contas”, disse a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em conferência conjunta com a ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha, Teresa Ribera, no Ministério do Ambiente, em Lisboa, após uma reunião bilateral sobre diversos temas, entre os quais ambiente, gestão hídrica e energia.

A ministra explicou que o tema do Alqueva não foi discutido na reunião de hoje, uma vez que há já um acordo entre Portugal e Espanha e que tem sido desenvolvido trabalho técnico pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Direção-Geral competente e pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

Uma reportagem da RTP transmitida recentemente, denunciou que cada uma das 40 captações espanholas no Alqueva gasta, por dia, o equivalente ao consumo de um casal num ano sem pagar um cêntimo a Portugal e que em causa estão mais de 40 milhões de euros.

Número de infeções dispara 30% em apenas 3 meses e mortes quadruplicam: especialista explica o aumento de casos da Covid-19

 

O número de casos da Covid-19 em Portugal estão em crescendo desde maio: de acordo com dados da Direção-Geral de Saúde (DGS), foram reportados 616 casos no passado dia 14 (o valor mais elevado desde 8 de setembro do ano passado, com 629) sendo que no dia 26 morreram 18 pessoas, o número mais alto desde 15 de julho de 2022, quando foram registados 24 óbitos.

Os números merecem atenção, alerta o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, em exclusivo à ‘Executive Digest’, que explicou os motivos deste aumento do número de novos casos. “Há duas razões principais”, começa por frisar.

“A primeira, o surgimento de novas variantes do vírus (KP.2 e KP.3) e descendentes destas. Estas novas linhagens do vírus são descendentes de uma outra (JN.1), que dominou a Europa e o mundo no final de 2023 e nos primeiros dois meses deste ano. Em Portugal, a KP.3 passou a ser dominante ao longo do mês de maio, de acordo com os relatórios do Instituto Dr. Ricardo Jorge”, aponta. Ler mais