IRS e IRC: contribuintes queixam-se da demora na validação das declarações

 

A demora na validação das declarações de IRS e IRC, referentes ao ano de 2023, está a motivar várias reclamações no ‘Portal da Queixa’ – a entrega da declarações realiza-se até 30 de junho e 15 de julho, respetivamente, mas os contribuintes estão a queixar-se do processo e são agora o principal motivo de reclamação relatados contra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

De acordo com o ‘Portal da Queixa’, até ao passado dia 20, o tema deu origem a 172 reclamações dirigidas à AT, o que corresponde a uma ligeira redução (3,9%) face a igual período de 2023.

Entre os motivos mais invocados pelos contribuintes, estão os problemas com a validação da declaração do IRS ou IRC, a gerar 29,6% das queixas e os erros com o cálculo do valor a ser reembolsado a recolher 22,2% das reclamações. A motivar 7,4% das ocorrências está a demora no reembolso do valor e as dificuldades com a utilização da plataforma do fisco deram origem de 7,4% dos problemas denunciados. Ler mais

Continente multou funcionário em meio salário por levar um saco de plástico sem pagar. Caso chegou ao Supremo

 
O incidente remonta a 2021, quando um trabalhador de uma loja de Sintra da cadeia de supermercados foi suspenso por 15 dias, com perda de metade do salário e correspondente antiguidade por tentar levar um saco avaliado em dois cêntimos.

O Supremo Tribunal de Justiça anulou este mês a sanção disciplinar ao trabalhador, noticia o Jornal de Notícias. A corte judicial considerou tal medida “desproporcional” entre "os valores do bem de que o autor se tentou apropriar (dois cêntimos) e o da perda de retribuição que resulta da sanção (367,50 euros)”.

O caso remonta a 25 de junho de 2021, quando um trabalhador com 13 anos de casa e entretanto promovido a “operador especializado” numa loja da cadeia de supermercados na zona de Sintra tentou abandonar as instalações com um saco de plástico que não tinha pago.  Ler mais

 

Impactos das enchentes no RS e as relações de consumo (parte 1)

 Diante da maior catástrofe climática do estado do Rio Grande do Sul que atingiu 447 municípios e 2.115.703 [1] pessoas que foram diretas ou indiretamente afetadas [2], devemos nos voltar para os impactos que este evento pode exercer na sociedade de consumo, causando efeitos dos mais diversos e avassaladores.

Apesar das diferenças entre a atual situação de calamidade devido às enchentes e a crise da pandemia, é inevitável comparar os dois cenários. Na pandemia, foram diversas as modificações na vida dos consumidores, as quais implicaram, por consequência, em mudanças no seu comportamento e nas suas escolhas. Além da quarentena obrigatória, os impactos na economia forçaram consumidores a se adaptarem a uma nova realidade, reacomodando preferências e prioridades [3]. Da mesma forma, os fornecedores públicos e privados de produtos e serviços sofreram modificações diversas em suas operações. Ler mais

A tentar deixar de fumar? Saiba como o desporto pode ser um aliado fiel

 Pare de fumar e diga 'olá' a uma vida saudável.

"O exercício físico pode ajudar todos aqueles que deixaram de fumar recentemente ou que estão a pensar nessa possibilidade", pode ler-se num comunicado da Fitness Hut, a cadeia de ginásios do VivaGym Group. Deixar de fumar é complexo, mas "no desporto é possível encontrar um aliado fiel para ajudar a alcançar um estilo de vida sem fumo e cheio de vitalidade".

"De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o tabagismo é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou. Provoca mais de oito milhões de mortes por ano, das quais mais de sete milhões se devem ao consumo direto de tabaco e cerca de 1,3 milhões resultam da exposição de não fumadores ao fumo passivo." Neste sentido, "o exercício físico e o desporto não só são essenciais para manter um corpo forte e em forma, como também podem ser ferramentas poderosas para vencer esta dependência a que se juntam todos os dias cerca de 80.000-100.000 jovens no mundo", diz o Fitness Hut. Ler mais

 

Empresários confessam ter vendido gel falso a hospitais durante pandemia

 

Os homens, naturais da Galiza, viram as suas penas reduzidas de 9 para 2 anos. Montaram um laboratório clandestino numa antiga exploração de frangos e distribuíram o produto em farmácias, lojas e bares.

As fraudes com material de saúde multiplicaram-se durante a pandemia de Covid-19. Em Espanha, um dos casos mais marcantes foi detetado na província da Corunha quando, em 2020, a Guardia Civil descobriu um laboratório numa antiga quinta de frangos onde eram fabricados milhares de litros de um produto vendido nos hospitais como gel hidroalcoólico, mas que na realidade estava adulterado com aguardente.

Os autores da fraude foram são dois homens da localidade de Boiro, na Galiza, julgados no Tribunal da Corunha. Ler mais

 

Online travel agencies file complaint against Ryanair alleging breach of GDPR

A European travel tech industry group filed two separate complaints on Tuesday (21 May) to French and Belgian data protection authorities over Ryanair’s use of biometric data, according to a press release shared with Euractiv.

The EU Travel Tech association, which counts Airbnb, Booking.com, Expedia, eDreams, and Skyscanner among its members, alleges that Ryanair has violated the EU’s key data privacy legislation, the General Data Protection Regulation (GDPR).

“Ryanair’s biometric verification process violates the principles of lawfulness, fairness and transparency required by the GDPR,” the press release said. (...)

Costuma ir trabalhar com computador portátil para o café? Isso pode acabar em breve

 

Uma das vantagens do trabalho remoto é poder fazê-lo em qualquer lado, desde que haja uma ligação à internet. Acontece que os nómadas digitais estão a tornar-se clientes indesejáveis em algumas cidades europeias.

Em bares e cafés de Valência, Santiago e Barcelona, os proprietários estão cansados dos nómadas digitais, que ocupam as mesas durante várias horas e apenas consomem um café ou uma bebida. E começam a tomar medidas.

Raquel Llanes, gerente de um café em Barcelona, explicou ao site local Barcelona Secreta que a situação está algo descontrolada. Ler mais