Imprensa Escrita - 13-5-2024

 

ARTIGO DE OPINIÃO

‘AS BEIRAS’

(edição de 12 de Maio de 2024)

EDUCAR É ‘PREPARAR PARA O MUNDO’…

 

O "Novo Impulso para a Política de Consumidores", de  23 de Julho de 1985, com a chancela da Comunidade Europeia, revelara que os resultados dos programas precedentes (1975 e 1981) se achavam muito aquém dos objectivos  preconizados.

E, ao analisar as razões do insucesso, descortinara quatro causas: realce para o entrave ao desenvolvimento dos programas, imputável ao facto de um bom par de rubricas depender dos Estados que não da Comunidade.

O "Novo Impulso" alçou a promoção dos interesses do consumidor a preocupação cimeira no quadro do bem-estar dos cidadãos: retomou a ideia-mestra dos programas de 75 e 81 "que deveria nortear as acções tendentes a garantir que os direitos se tornassem reconfortante realidade no quotidiano dos cidadãos”.

Ao retomar os cinco "direitos fundamentais", de que a educação e a informação constituíam cabouco fundante, o Comissário europeu reconhecera:

“os direitos permanecem ao nível de puros princípios a que toda a gente adere de bom grado, mas simplesmente daí não advêm consequências práticas: urge, pois, transformar consciências, reformular mentalidades".

Para a educação do consumidor, o “Novo Impulso” definira:

·         Inventariar necessidades experimentadas pelos consumidores, expressas por instituições  representativas;

·         Integrar tais matérias nos “curricula” do ensino obrigatório;

·         Formar  formadores;

·         Formar adultos;

·         Recensear e difundir material didáctico: perspectiva dos trabalhos em curso no seu  Serviço da Política do Consumidor.

As necessidades dos consumidores

Envolver as associações nos trabalhos em curso na Comissão (“Comité de Especialistas de Educação do Consumidor” com representação governamental e de instituições de reconhecida competência).

A integração nos “curricula” escolares do ensino obrigatório

A situação diferia de Estado para Estado.

Daí que se houvesse revelado indispensável reunir pontualmente o Comité de Especialistas” por forma a que os trabalhos, à época, se repercutissem em todos os Estados: entre nós, em vão!

No plano da Comunidade Europeia perspectivava-se a intervenção a dois títulos:

º a médio prazo, a criação de uma pedagoteca europeia, com antenas em cada um dos Estados;

º a curto prazo, o encorajamento dos Estados a que se criassem centros nacionais e se assegurasse a circulação de informações pela organização de encontros pontuais dos responsáveis nacionais e pela formação de um quadro de referência homogénea: com a definição de um código deontológico do material didáctico de molde a evitar que as escolas se transformassem, tal era a tendência, em plataformas de comércio por multinacionais de nomeada com inconfessáveis propósitos.

O conjunto de trabalhos do Serviço de Consumidores

Como o exprimira K. Sokolsky, "a formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de acção particularmente extenso: a rotulagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários, conteúdos de base dos programas escolares".

Importaria:

º estudar a forma de "vulgarizar" aspectos complexos dos temas enunciados de modo a torná-los acessíveis a jovens e adultos,

º buscar o material disponível, adaptá-lo à evolução da legislação e promover a sua difusão,

º congregar esforços entre as Direcções-Gerais (a então DG X que dispunha de suporte didáctico / mediático e a DG V uma rede de escolas-piloto para a educação para a saúde) de molde a alcançarem-se tais objectivos.

Volvidos cerca de 40 anos, Portugal permanece avesso à educação do consumidor.

Em 1991, o recém-criado Instituto Nacional de Educação do Consumidor, concebido no seio da sociedade civil, promoveu, em Coimbra, com a participação de todos os Estados-membros, a I Conferência Europeia de Educação do Consumidor, sob a égide de Bruxelas.

Seria como que o arranque de uma nova era.

O Instituto do Consumidor, com um tal Lucas Estêvão à cabeça, não repousou enquanto não pôs cobro a tamanhas veleidades e fulminou o INEC com o seu não reconhecimento e a sua dissolução (!).

E, apesar de um “referencial” de fachada, que em 2021 o Governo lançou, com pompa e circunstância, de pendor facultativo, “Inês jaz morta e ‘apodrece’ “…

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra

Um trope "chamariz", não se benzem... mas partem o "nariz"!

 

Tosse convulsa: Número de casos em Portugal sobe para 299. Quase um terço necessitou de internamento

 

Até 5 de maio, Portugal registou 229 casos de tosse convulsa, conforme revelado num documento partilhado com profissionais de saúde durante a reunião do Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP)/DGS. Dos casos diagnosticados até então, 64 resultaram em internamento (28%), com 83% desses pacientes a corresponderem a crianças.

 Os casos foram dispersos geograficamente, com 36% na zona Centro, 35% no Norte e 19% em Lisboa e Vale do Tejo. Apenas em 14% dos diagnósticos foi possível estabelecer uma ligação a um caso provável, indicando que a maioria dos casos foi esporádica.

O documento, citado pela CNN Portugal, destaca que 22% dos casos diagnosticados envolvem menores sem evidência de vacinação ou com esquema vacinal incompleto, havendo também oito casos em bebés com menos de dois meses. Ler mais

Regista-se em todo o mundo falta de medicamento que trata cancro

 

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) confirmou, esta sexta-feira, que existe uma rutura, a nível mundial de um medicamento que trata alguns tipos de cancro, nomeadamente gastrointestinais e da mama.

A falta desde fármaco foi registada a nível mundial, e já há hospitais em Portugal a acionar o plano de contingência.

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) confirmou, esta sexta-feira, que existe uma rutura, a nível mundial, de um medicamento que trata alguns tipos de cancro, nomeadamente gastrointestinais e da mama. Ler mais

Queixas contra operadores de TVDE aumentaram 50% até maio

 

Entre os operadores com mais queixas dos clientes, a Uber lidera com 62%, seguida pela Bolt com 38%, sendo a cobrança indevida a principal reclamação dos utilizadores. 

O Portal da Queixa registou um aumento de 50% nas reclamações dos clientes para com os operadores de TVDE entre 1 de janeiro e 9 de maio, face ao mesmo período de 2023.

No total, foram registadas 511 queixas, em comparação com as 342 reclamações apresentadas no ano passado. Entre os operadores com mais queixas dos clientes, a Uber lidera com 62%, seguida pela Bolt com 38%, sendo a cobrança indevida (43,9%) a principal reclamação dos utilizadores. Ler mais

 

Portugal entre os cinco países no mundo que mais protegem direitos dos trabalhadores

 
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.

De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.

Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”. Ler mais