Portugal perdeu perto de 10 mil bombeiros voluntários em quase duas décadas

 
A semanas de Portugal entrar no período crítico dos fogos florestais, António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, alerta para a falta de meios nas zonas mais sensíveis do país e lamenta falta de incentivos. 

Se por volta 2004 havia mais de 41.500 bombeiros voluntários em Portugal, esse número passou para menos de 31 mil em 2022, segundo dados da Pordata.

Como noticia a edição do Diário de Notícias de hoje, a quebra começou a fazer-se sentir a partir de 2008 e atingiu um valor mínimo de perto de 26 mil bombeiros em 2021. O ano seguinte viu uma subida, mas António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, diz ao DN que esse crescimento é "uma questão meramente estatística”.

Em véspera de se montar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), António Nunes alerta para a falta de voluntários — especialmente nas zonas mais críticas do país. É por isso que o dirigente entregou um dossier sobre o tema à ministra da Administração Interna esta segunda-feira. Ler mais

 

Parlamento vota hoje fim das medidas do PS para a habitação

 

O parlamento debate hoje um pacote de propostas da IL para a habitação, que inclui a revogação de medidas do “Mais Habitação”, com o partido a manifestar esperança na sua aprovação por notar convergências com PSD e Chega.

No total, vão a debate sete projetos de lei da Iniciativa Liberal (IL): dois para revogar medidas do pacote “Mais Habitação”, e cinco que propõem extinguir o IMT na compra de habitação própria e permanente, reduzir o IVA da construção para 6% ou baixar a tributação autónoma do IRS sobre as rendas, entre outros.

Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, defendeu que o pacote “Mais Habitação” não cumpriu “nenhum dos objetivos do anterior Governo”, uma vez que os preços no setor continuaram a subir. Ler mais

Diário de 8-5-2024

 

Diário da República n.º 89/2024, Série I de 2024-05-08

Decreto-Lei n.º 31/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.

Imprensa Escrita - 8-5-2024

 

Afinal, o que é e quem tem direito à Prestação Social para a Inclusão?

 

Fique a par do esclarecimento da Segurança Social. 

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) é uma prestação em dinheiro paga mensalmente a pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, à data da apresentação do requerimento, devidamente instruído, com vista a promover a sua autonomia e inclusão social. 

e acordo com a Segurança Social, esta prestação é composta por três componentes:

• Componente base - "A componente base da prestação destina-se a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da condição de deficiência e, além de ser atribuída a novos requerentes, vem substituir três prestações: subsídio mensal vitalício, pensão social de invalidez e pensão de invalidez dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas";
• Complemento - "O complemento da prestação, constitui um reforço do montante pago pela componente base, e tem como objetivo o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade que vivam sozinhos ou em agregados familiares com carência económica ou insuficiência de recursos";
• Majoração - "A majoração da prestação destina-se a substituir as prestações que no anterior regime de proteção de deficiência se destinavam a compensar encargos específicos acrescidos resultantes da condição de deficiência".  Ler mais
  

 

UNIVERSIDADE DE GRANADA CÂMARA DE COMÉRCIO DE GRANADA

 

Módulo

"Derecho del Mercado Digital

y Protección de Consumidor"

 

Día 16 de mayo, jueves:

 * 16 horas: Presentación por Guillermo Orozco Pardo

* 17 horas: Clase magistral a cargo de Mario Frota:  El estatuto del consumidor en el contexto del mercado de bienes y servicios digitales. (On line)

* 18.30 horas: Marta Morillas: La protección del consumidor en las Redes sociales y Plataformas digitales. Especial referencia a los menores y personas vulnerables.

 Dia 17 de mayo, viernes:

*16 Horas: Miguel Angel Moreno Navarrete:  Contratos inteligentes, comercio electrónico y acceso del consumidor a la Justicia por sistemas RAL on line

*18.30  horas: Francisco Pertiñez Vilchez: La contratación a través de Plataformas digitales.

Novas taxas de IRS: Afinal, quais serão os contribuintes mais beneficiados? Conheça os cenários para diferentes níveis de rendimento

 

As novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio nos oito primeiros escalões, com rendimentos colectáveis anuais até 81 199 euros. E quem vai beneficiar mais desta nova medida são os contribuintes do 6.º e 7.º escalões que tinham ficado de fora do desagravamento fiscal aprovado no Orçamento do Estado para 2024. 

O Governo apresentou a sua proposta de redução de IRS para este ano, onde quer descer o IRS, de forma directa, a 97% dos contribuintes.

A diferença mais significativa, em relação ao que está já em vigor este ano, dá-se nos 6.º, 7.º e 8.º escalões, que não tinham sido alvo de redução de taxa nas mexidas feitas por Fernando Medina, com uma descida de três pontos percentuais no sexto, de 0,5 pontos no sétimo e de 0,25 pontos percentuais no oitavo escalão. Ler mais