Pesca da sardinha reabre hoje (mas com limites)

 
A pesca da sardinha reabre hoje, mas com alguns limites diários, sendo que o valor máximo de descargas com arte do cerco pela frota portuguesa, para este ano, está fixado em 29.560 toneladas, anunciou o Governo.

“A pesca da sardinha é reaberta a partir das 00:00 horas do dia 2 de maio de 2024”, lê-se num despacho assinado pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, que foi publicado em ‘Diário da República’.

O limite global de descargas de sardinha, pescada com a arte do cerco, para o corrente ano, é de 29.560 toneladas.

Contudo, o Governo determinou também alguns limites diários para a descarga e venda de sardinhas.

Para embarcações com comprimento de fora a fora inferior ou igual a nove metros, o limite é de 2.700 quilogramas (kg) ou 120 cabazes, quando aplicável.

As embarcações com comprimento superior a nove metros e inferior a 16 metros têm, por sua vez, um limite de 6.750 kg ou 300 cabazes.

Nos feriados nacionais é proibida a captura, manutenção a bordo, descarga ou venda de sardinha.

A transferência de uma lota diferente “da correspondente ao porto de descarga” é também proibida, à semelhança do que acontece com a possibilidade de uma embarcação descarregar em mais de um porto durante cada dia.

A pesca da sardinha é gerida, de forma conjunta, entre Portugal e Espanha, seguindo um plano plurianual para o período 2021-2026.

Para 2024, a campanha de pesca prevê um limite de capturas de 44.450 toneladas, ficando Portugal encarregue de 66,5% destas.

Desconto até 140 euros no IMI familiar chega a 255 municípios este ano. Saiba se um deles é o seu

 

O alívio no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) varia entre os 30 e 140 euros, em função do número de dependentes, face ao ano de 2023, indicou esta quinta-feira o ‘Correio da Manhã’. Recorde-se que os proprietários têm até ao final do mês para pagar este imposto, na sua totalidade ou a primeira fatia.

Nas 278 autarquias de Portugal continental, em 255 há o IMI familiar, que proporciona um desconto de 30 euros para quem tem um dependente – o desconto aumenta para 70 euros para quem tem dois e 140 euros para quem tem três ou mais filhos. Há por isso 23 autarquias que não têm qualquer desconto.

Os proprietários já estão a receber as cartas ou as notificações eletrónicas para pagar este imposto até dia 31 de maio. Quem tiver de pagar 100 euros ou menos, terá apenas uma prestação, enquanto quem tiver de pagar entre 100 e 500 euros, terá de desembolsar novamente em novembro. Para o imposto de valor superior a 500 euros, o pagamento faz-se em três fases, isto é, em maio, agosto e novembro. Há também opção de pagar a totalidade do imposto neste mês de maio. Ler mais

Portugal é o quinto país da UE com trabalhadores que mais prolongam horários

 

Portugal é o quinto Estado-membro da União Europeia (UE) com maior percentagem de trabalhadores em horário prolongado (9,0%), sendo a média na Europa de 7,1%, em 2023, segundo dados do Eurostat.

De acordo com o serviço estatístico europeu, a Grécia é o país com maior percentagem de pessoas que fazem horário prolongado (11,6%), seguida de Chipre (10,4%), França (10,1%), Itália (9,6%) e Portugal (9,0%).

No outro extremo da tabela, a Bulgária (0,4%), Letónia e Lituânia (1,1% cada), Roménia (1,8%) e Estónia (2,0%) apresentaram as taxas mais baixas.

Os longos horários de trabalho referem-se aos trabalhadores que passam habitualmente 49 horas ou mais por semana no trabalho e o Eurostat indica ainda haver uma taxa muito maior entre os trabalhadores por conta própria (29,3% do todas destes trabalhadores) do que entre trabalhadores por conta de outrém (3,6% do total).

 

 

Anda a receber mensagens estranhas no Whatsapp (ou via SMS)? Aprenda a identificar esquemas de phishing (e o que fazer)

 

Com mais de 700 milhões de tentativas de ataques de phishing em 2023 em todo o mundo, torna-se imperativo estar atento às ameaças do mundo digital. Em Portugal, são múltiplos os exemplos, tendo como alvo os clientes de bancos e de serviços. Normalmente, estas burlas utilizam promoções, mensagens falsas de bancos ou ofertas atractivas de emprego. A pensar nisto, a Kaspersky partilhou dicas sobre como detectar as armadilhas dos cibercriminosos.

Os ataques de phishing começam com o envio de uma mensagem falsa, via SMS ou WhatsApp, com uma hiperligação que redirecciona o utilizador para um site falso. Os temas abordados são variados: pedidos para redefinição de uma password bancária, uma compra que o utilizador não realizou ou uma promoção com grandes descontos.

O objectivo dos burlões é levar a vítima a aceder ao link, que será uma página falsa muito semelhante à verdadeira e, quando o utilizador acede, será solicitado o preenchimento de dados bancários, como os do cartão de crédito, ou credenciais de login – algumas páginas pedem mesmo o pagamento de uma suposta taxa para obter um prémio ou benefício. Se a vítima preencher o formulário, os dados serão roubados. Ler mais

Estudo sugere que homens são afetados por doenças que conduzem mais à morte prematura

 
Um estudo hoje divulgado sugere diferenças substanciais entre homens e mulheres no que toca à saúde, com os homens a serem afetados por doenças que conduzem mais à morte prematura.

O estudo, divulgado na publicação médica The Lancet Public Health, baseou-se em dados globais de 2021 para comparar o número de anos de vida perdidos – devido a doença e a morte prematura – para 20 das principais causas de doença em homens e mulheres com mais de 10 anos.

A análise estima que o peso para 13 dessas 20 principais causas de doença, incluindo covid-19, lesões na estrada e problemas cardiovasculares e respiratórios, era em 2021 mais elevado em homens do que em mulheres. Ler mais

 

Contas Consigo com André Antunes

 

Contas Consigo com André Antunes: o IMT e o Imposto de Selo

Ouvir

Diário de 2-5-2024

 

Diário da República n.º 85/2024, Série I de 2024-05-02

Portaria n.º 153/2024/1

AGRICULTURA E PESCAS

Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, 194-B/2023, de 7 de julho, 303-A/2023, de 6 de outubro, 314/2023, de 19 de outubro, e 80-C/2024, de 4 de março, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal no continente.