Mário Frota
por Aroldo
Murá G. Haygert
11 de Outubro de 2013
Mário Frota, Ângela Maria
Frota e Luiz Fernando de Queiroz
Mário Frota e Ângela
Maria Frota vão entrando na sala, local combinado em Curitiba para a
entrevista, num começo de tarde, e expõem, de saída, o ânimo gentil que os
acompanha: “Belos quadros...”
A primeira impressão que
tenho, especialmente dele, corresponde ao que espero do intelectual luso tantas
vezes a mim pintado pelo advogado curitibano Luiz Fernando de Queiroz, editor
da Editora Bonijuris, empresário e, especialmente, um raro protetor de
iniciativas sólidas e sem objetivos de ganho financeiro no mundo da cultura.
A conclusão imediata é de
que estou, com Frota, diante de um “cajo” raro, precioso.
COOPERAÇÃO
LUSO-BRASILEIRA
Sobre Queiroz: é o
editor/diretor da Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo, trimestral,
editada em Curitiba, já com 11 edições, uma impressionante coletânea de
doutrina e legislação da área que, no entanto, ainda não me parece ter-se
imposto por sua importância no mundo jurídico do País. Está à espera também de
ressonância nas associações de defesa do consumidor e no mundo da magistratura.
Questão apenas de tempo... pois Queiroz é daqueles tipos, como Frota, que não
constroem casas, mas catedrais, como se dizia outrora.
É 17 de setembro de 2013.
O chá e o café preparados
ficam para bem mais tarde.
O casal chegava da casa
dos desembargadores do TJ-PR Rosana Andriguetto Carvalho e Joatan Carvalho,
apoiadores de sua causa, amigos, em que se hospedam.
Com o melhor sotaque
luso, Mário Frota vai classificando de “extraordinária”, a carne de sol que a
secretária de Rosana lhes servira, inibidora de outras apetências culinárias ,
“por bom tempo”, garante.
E ele, embora polido, não
me parece homem de elogios fáceis. Nem esconde ser um bom garfo, disposição
que, dias depois, em jantar na casa de Queiroz e Elin Queiroz, é frequentemente
contida pela vigilância gastronômica que lhe impõe a esposa, Ângela Maria.
De saída Mário Frota
mostra todas as facilidades que tem de comunicação, marca desse homem, 72 anos,
com visível vigor físico, que não tem feito outra coisa na vida senão elaborar
e expor ideias. É um eloquente, com inegável substância, um mesmerizador de
audiências, vou descobrindo de imediato.
NO
CARTÃO, TODA IDENTIDADE
De saída, entrega-me seu
cartão de visita. Nele, o grande destaque é para a posição que ocupa no mundo
editorial – diretor da Revista Portuguesa de Direito de Consumo. O título diz
apenas o mínimo da agilidade intelectual e capacidade de luta desse homem
obcecado pelo estudo e prática do Direito de Consumo. Esse é um tema grudado à
sua personalidade, e na qual a parte mais exigente e lúcida de Portugal
identifica o dono de uma bandeira essencial – a luta pelos direitos do
consumidor. Uma bandeira sem as cores demagógicas que as propostas similares,
no Brasil, são passaporte, quase sempre, a carreiras políticas.
Lembram-se do ex-deputado
Russomano, de São Paulo...?
O cartão tem outros
indicativos do “mesmo jaez” – como diriam os portugueses num linguajar
coloquial: fundador e primeiro presidente da AIDC, Associação Internacional de
Direito de Consumo; presidente da APDC, sociedade científica, a Associação
Portuguesa do Consumo, Coimbra; diretor do CEDC, Centro de Estudos do Direito
do Consumo de Coimbra.
Títulos não faltam a
Mário Frota, mas alguns – tão importantes quanto os contidos no cartão de
visita – ele deixa que se exponham no amplo diálogo que teremos a seguir.
Para mim, dos mais
valiosos, é o de professor universitário (passou também pelo ensino médio), fez
carreira em grandes universidades portuguesas, lecionou em França, no Brasil,
fez conferências na Alemanha.
E tão importante quanto
isso, fez-se ouvido, com sua dialética única, em foros internacionais, como
assembleias da CEE – em português, francês, espanhol e inglês – em defesa da
sua bandeira de vida: o Direito de Consumo.
No currículo do professor
de Direito em cidades como Coimbra e Porto (não precisa melhor apresentação) há
uma enorme relação de obras em português, francês, inglês, alemão, em que firma
doutrina sobre sua especialidade.
O
DIREITO DO CONSUMO
Com a maior objetividade
possível, responde-me à indagação sobre, “afinal, o que é o Direito de
Consumo?”:
— Trata-se do conjunto de
regras jurídicas adoptadas para proteger o consumidor nas suas relações no
mercado de consumo.
E foi com esse objetivo
que Mário Frota fundou em 1988 a AIDC (Associação Internacional de Direito de
Consumo), dando início a uma catequese que se espalhou fortemente em Portugal,
em países lusófonos, enfrentou e venceu barreiras na Comunidade Europeia e
serviu de apoio para a criação, por exemplo, do Instituto Brasileiro de Política
e Direito do Consumidor (com sede em Brasília).
Impossível separar Mário
Frota do debate, dos confrontos, muitas vezes.
Suas teses – defendidas
com tenacidade incomum – podem movimentar até o importantíssimo e muito temido
Comitê Econômico e Social Europeu (organismo da Comunidade Europeia), como
aconteceu há pouco tempo. Foi quando, indignado com a maestria, a subtileza das
técnicas de convencimento colocadas na publicidade europeia sobre o mundo
infantil, protestou, pediu explicações e uma posição da CEE.
Mário Frota mexeu com o
Comitê Econômico da CEE que acabou acolhendo as teses do português, a favor de
que se coíbam as investidas da publicidade contra o vulnerável ser que é a
criança. E sobre a qual certas indústrias e o comércio vão transformando “e
fidelizando” como consumidores, muitas vezes de produtos absolutamente danosos
ao desenvolvimento psíquico e físico da criança. Sem falar de quanto acaba,
essa publicidade, criando situações dolorosas para o orçamento doméstico, ao gerar
o consumo do desnecessário.
PROTOCOLOS
NÃO ENVOLVEM DINHEIRO
Para Mário Frota e o
grupo de magistrados, juristas, universitários e intelectuais que apoiam suas
iniciativas e as associações que dirige, o resultado não poderia ser mais
alentador:
— Contra 3 abstenções de
países-membros, o Comitê aprovou parecer recomendando um basta a essa manipulação
da criança, diz Mário Frota.
É verdade que alguns
países da CEE já tinham alguma legislação sobre o assunto. Os dois casos mais
emblemáticos de posições idênticas às da batalha de Frota ele reconhece na
Suécia e Noruega, “que proibiram há tempo a publicidade dirigida à criança”,
assinala.
E, como que deixando
escapar, sem direção certa, um dardo fatal, Mário Frota me olha no fundo dos
olhos, adotando um tom que, no fundo, pode esconder júbilo: “E note-se que
Suécia e Noruega têm o maior IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, do
mundo...”.
Se a publicidade infantil
tem repercussão sobre o hoje e o amanhã dos europeus, outra enorme frente de
luta de Mário Frota marcou-lhe e identificou-lhe profundamente com os
portugueses. Foi no começo dos movimentos que lidera: Frota e seus companheiros
conseguiram que transformasse em lei, em Portugal, a proibição total a cortes
abruptos de luz e energia.
Com isso, as fornecedoras
de energia ficaram impedidas até de cortar o fornecimento de luz e força por
falta de pagamento, assunto que terá de ser resolvido por outro foro. A medida
caiu no gosto da comunidade, que anos depois veria esse acadêmico, sem ambições
e sem pretensões a reconhecimento eleitorais, ocupar por 5 anos seguidos um dos
horários privilegiados da televisão portuguesa, na RTP, no programa “Bom Dia,
Portugal”.
NA
TV, VIROU UM GRANDE “ASTRO”
A televisão foi a sopa no
mel, transformou-se na imensa tribuna de que o idealista do Direito de Consumo
passaria a dispor, em inserções diárias, seis dias por semana no programa que
funciona como um dos despertadores de Portugal. A televisão foi até 1995. Mas
ele nunca saiu dos meios de comunicação social. Hoje recorre com desenvoltura à
internet, com páginas em que fixam seus conceitos, noticia feitos, recolhe
opiniões, vigia pelo fiel cumprimento das normas que tão duramente vai
conseguindo implantar na sociedade portuguesa.
Nunca deixou, igualmente,
de atuar na imprensa: tem no seu site uma relação de jornais e rádios em que
sua mensagem está presente. Chega a países como Angola (e Cabo), onde nasceu em
1941, e viveu até 1972, quando foi concluir estudos de Direito em Portugal e
deu adeus à terra que fora de seus ancestrais lusos, notáveis militares que se
estabeleceram em Moçâmedes.
Ouvir Mário Frota, leva a
que o interlocutor vá se familiarizando com expressões como “segurança
alimentar”, tema que, sob pressão continuada das associações de Mário Frota, o
parlamento português teve de encarar, em 1993.
Segurança alimentar é,
como o termo diz: trata de garantir alimentação com higidez e toda a segurança
para consumo do ser humano.
“RECLAME
PRIMEIRO” AGORA É LEI
Afinal, vou me indagando
como nasceu esse espírito que não descansa de seu discurso sobre o Direito de
Consumo, sem, no entanto, em nenhum minuto sequer, se tornar enfadonho ao
ouvinte e/ou interlocutor? Acho que foi quando – me sugere Ângela Maria – a
Associação Portuguesa de Direito de Consumo conseguiu sua primeira grande
vitória, vendo-a implantada definitivamente em terras lusas: “Deixou de ser
dogma o antigo ‘pague primeiro, reclame depois’. Agora, em Portugal, com a ação
da apDC introduzida nas leis de defesa do consumidor, impera o ‘reclame primeiro,
pague depois’”.
Na catequese brasileira
já estabelecida, há sinais bem claros, como protocolos assinados com Procons
(como o de São Paulo), com associações de magistrados, com escolas de
magistratura, associações de classe, universidades (no Pará, Frota tem
lecionado).
Esses protocolos não
envolvem dinheiro – esclarece Mário Frota que, como intelectual à antiga,
aposentado do magistério, como a mulher, diretora Científica da APDC (“uma
cartesiana psicóloga”, impressionantemente bem equipada expositora, como me
afiança Queiroz), move-se fundamentalmente por seus sonhos e projetos.
“ELA
É RESPONSÁVEL POR MINHA SANIDADE”
Há um núcleo de
profissionais liberais, um grupo pequeno, que garante modestas entradas às
entidades de defesa dos consumidores. O resto – “e não posso me preocupar com
dinheiro, senão os projetos não caminham” – diz Mário Frota.
O pouco financeiro pode
chegar pela assinatura de revistas editadas pelas associações e contribuições
modestas de associações.
Enquanto isso, Mário Frota
vai alimentando novas frentes de luta, esbarrando com o caos de uma legislação
portuguesa que nunca se sabe quando, exatamente, foi derrocada ou se ainda está
em vigor. Uma batalha que se alimenta, por exemplo, em busca de um código português
de defesa do consumidor.
Diante de tantas dúvidas,
aceitando “um cafezinho”, Mário Frota olha para a sua Ângela Maria e decreta,
com toda simplicidade e sabedoria surpreendentes:
— Minha mulher vale mais
do que eu. Ela é a responsável por minha sanidade.
Essa explícita
manifestação de amor é completada com frase de abrangência maior comunitária:
— Ela já fez mais pela
cidadania do que muita gente...”
