A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
De acordo com o jornal Público, as novas regras são aplicadas na
abertura de novas contas mas também em todas as existentes, e a
periodicidade de atualização não deve ser superior a cinco anos. No
entanto, a lei que veio regulamentar a legislação não estabelece regras
claras para o seu cumprimento, por exemplo, quanto ao contacto com os
clientes para procederem à atualização ou os meios para a levar a cabo. Ler mais
A história que lhe vamos contar aconteceu em
2022, no entanto, é possível que se repita todos os dias, mesmo que não
saibamos. Felizmente, Ania Mel não ficou com trauma, no entanto, admite
ter-se fechado mais desde então. “Isto aconteceu em maio/abril de 2022.
Era um dia normal. Estava nas redes sociais e mandaram-me mensagem no Twitter, agora X”, começa por contar ao i a
jovem de 24 anos, de Castelo Branco. Na altura, tinha uma mini
comunidade nessa rede social. “Falávamos dos mais diversos assuntos e
até pensei que fosse um sítio seguro. Pelo menos, era isso que desejava.
Só lá tinha pessoas que me sentia confortável para falar”, continua. Ler mais
O Governo anunciou cortes e medidas de poupança, e até, desde a semana passada, em Tavira as torneiras já correm com menos pressão entre as 00h00 e as 06h00, mas há outras ações que pertencem à esfera privada e, não sendo obrigatórias, dependem da vontade de cada um em poupar este recurso.
São conhecidos conselhos como fechar a torneira enquanto lava os
dentes ou se ensaboa, mas a medida mais eficaz na casa de banho é trocar
o banho de imersão pelo duche. Ler mais
A falta de atualização de dados pessoais por particulares está a levar ao bloqueio de contas bancárias, avança o Público. Não há dados concretos sobre o número de contas bloqueadas, estimando-se que cheguem às centenas, com base nas queixas que são recebidas pelo Banco de Portugal.
Em causa está uma lei criada para combater o
branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, que
introduziu novas exigências de identificação dos titulares de contas, tanto para os novos clientes como para os antigos. Mas há lacunas, uma vez que nem a lei, nem o próprio supervisor, estabelecem regras claras para o cumprimento da lei,
nomeadamente em relação às formas de contacto dos clientes para
procederem a essa atualização, ou aos meios para a concretizar. Ler mais
O Ministério Público (MP) considera que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de lítio do Barroso “padece do vício de violação da lei” e “deve ser anulada”, segundo um documento divulgado pela Câmara de Boticas esta quinta-feira, 8 de fevereiro.
O MP foi notificado a pronunciar-se
na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de
Covas do Barroso, em Boticas, para anular a DIA da mina do Barroso,
enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF)
de Mirandela onde corre o processo. Ler mais
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2024, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 EUR
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
