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 Direitos do Consumidor com Mário Frota #04 (...)

Mais de um terço gasta mais de 30% do rendimento com a casa

Mais de um terço (36,4%) dos inquiridos num estudo do Observatório da Sociedade Portuguesa refere gastar mais de 30% do rendimento do agregado familiar com arrendamento ou pagamento de prestações de casa.

O estudo decorreu entre julho e novembro de 2023 e teve como objetivo avaliar as percepções dos portugueses relativamente a temas atuais, entre os quais a crise na habitação.

Comparando estes resultados aos obtidos em julho de 2023, verificou-se em novembro do ano passado uma diminuição de 4,5 pontos percentuais (pp) dos inquiridos cujo agregado familiar dedica 31 a 50% do seu rendimento a gastos com renda ou prestações da casa.

Por outro lado, aumentou ligeiramente tanto o número de participantes que dizem alocar 0% dos seus rendimentos como os que dizem destinar entre 11 a 20% do rendimento do seu agregado familiar a este tipo de gasto, (+1,3 pp e +3,4 pp, respetivamente). Ler mais

 

Proposta de redução para metade do uso de pesticidas na agricultura retirada

 

Em novembro de 2023, o Parlamento Europeu rejeitou legislação destinada a reduzir para metade o uso de pesticidas na UE. O voto foi contestado por ambientalistas europeus

A presidente da Comissão Europeia (CE) anunciou esta terça-feira que vai retirar a proposta de reduzir para metade o uso de pesticidas na agricultura até 2030. A iniciativa, parte central da legislação ambiental europeia, cai após protestos dos agricultores.

“A Comissão propôs a DUS [Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas] com o objetivo meritório de reduzir os riscos dos produtos fitofarmacêuticos químicos, mas a proposta tornou-se um símbolo de polarização. Foi rejeitada pelo Parlamento Europeu e também no Conselho já não se registam progressos, pelo que vou propor ao colégio que retire esta proposta”, afirmou Ursula von der Leyen. Ler mais

Aumentam pedidos de apoio por vítimas de cibercrime e violência digital

 

A Linha Internet Segura da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou no ano passado 1.522 processos, 731 dos quais relativos a pedidos de apoio por parte de vítimas de cibercrime e outras formas de violência digital.

Este número representa “um aumento significativo” face ao ano anterior, seguindo a tendência de crescimento dos últimos anos, de acordo com os dados divulgados hoje pela APAV.

Em 2022, a associação registou 478 pedidos de apoio devido a cibercrime e outras formas de violência digital, disse à agência Lusa fonte da instituição.

“No ano de 2023, manteve-se o destaque para os crimes de burla e formas de violência associadas à ameaça de partilha de conteúdo íntimo. No caso das burlas registou-se um total de 332 contactos, destacando-se as situações de comércio online e burlas românticas”, referiu a APAV ao divulgar um documento com o qual assinala o Dia da Internet Mais Segura. Ler mais

 

Câmara de Lisboa quer que estabelecimentos até 100 m² que vendam bebidas alcoólicas encerrem às 22:00

 

A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a alteração ao regulamento de horários dos estabelecimentos, que prevê que todos os espaços até 100 metros quadrados [m²] que vendam bebidas alcoólicas encerrem às 22:00, revelou hoje o vereador da Economia.

“Temos tido várias queixas, quer por parte de moradores, quer por parte de freguesias, nomeadamente sobre ruído, insegurança, alguma criminalidade, que têm a ver com a atividade noturna”, afirmou o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP).

Em declarações à agência Lusa, o autarca explicou que a existência de “um conflito permanente, muitas vezes em determinadas zonas críticas da cidade”, entre o ruído gerado pela atividade noturna e o direito ao descanso dos moradores motiva a alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa. Ler mais

Perdas em Portugal com fraudes no conta-quilómetros podem superar 66,4 milhões de euros anuais, aponta estudo

 

Portugal perde, anualmente, dezenas de milhões de euros em multas por cobrar relacionadas com a manipulação do conta-quilómetros.

A manipulação da quilometragem é uma prática comum no mercado de veículos usados, que acarreta perdas financeiras tanto para os compradores burlados como para os governos. A ‘carVertical’, empresa de dados do setor automóvel, realizou uma pesquisa em 22 países da Europa e nos EUA com o objetivo de apurar a forma como os Governos locais estão a tratar a fraude da quilometragem e que tipo de legislação é posta em prática.

Ao que parece, a atitude em relação à fraude do conta-quilómetros nos diferentes países varia significativamente: desde a ausência de legislação até uma multa no valor máximo de 300 mil euros em França e uma pena de prisão de até 8 anos na Croácia. Ler mais

Porto: a partir de março carros mal estacionados multados com ajuda de câmaras

 

As câmaras para controlar o estacionamento abusivo no Porto, que estão ser instaladas em pelo menos duas viaturas da Polícia Municipal, devem começar a funcionar em março, disse hoje à Lusa fonte da autarquia.

"É expectável que o serviço esteja a funcionar no mês de março", pode ler-se numa resposta de fonte oficial da Câmara Municipal do Porto a uma questão da Lusa.

O JN noticiou hoje que a Polícia Municipal do Porto já recebeu as câmaras a instalar em pelo menos dois veículos daquela força policial, que irão multar os veículos mal estacionados através do registo fotográfico das respetivas matrículas.

O sistema recolherá imagens dos veículos infratores, cabendo ao agente que está na viatura com a câmara instalada no seu tejadilho a emissão da respetiva coima. Ler mais