A Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 1.955 mensagens publicitárias, no âmbito de diversas ações de fiscalização em matéria de publicidade, cujos destinatários incluem menores de idade, tendo sido fiscalizados 377 operadores económicos, instaurados 34 processos de contraordenação e aplicados 132.750€ em coimas.
Para a DGC, enquanto autoridade pública de defesa do consumidor, a fiscalização da publicidade dirigida a menores é um eixo prioritário da sua ação fiscalizadora, tendo presente a especial vulnerabilidade dos destinatários.
No setor das bebidas alcoólicas foram fiscalizados 201 operadores económicos e analisadas 857 mensagens publicitárias. Na área das viagens de finalistas, destinadas a alunos do ensino secundário, foram fiscalizados 23 operadores económicos e analisadas 148 mensagens publicitárias.
Já na área específica da publicidade a alimentos dirigida a menores de 16 anos, que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, a DGC analisou 196 mensagens publicitárias, de 34 operadores económicos, tendo só neste setor aplicado coimas no valor de 50.500€.
Lisboa, 26 de janeiro de 2024
A Direção-Geral do Consumidor
