H&M. Marca remove anúncio devido a acusações de sexualização de menores

 
Em causa está uma campanha de roupa para criança divulgada na Austrália.

Recentemente, a H&M, marca de 'fast fashion', retirou um anúncio online onde estavam em destaque duas raparigas em idade escolar após queixas de que a campanha encorajava a sexualização de raparigas menores de idade. Trata-se de uma campanha divulgada na Austrália. 

O anúncio em questão tinha o slogan: "faça as cabeças virar com a moda de regresso às aulas da H&M" e, em cima, uma fotografia de duas meninas com vestidos cinzentos da marca. 

"Retirámos este anúncio", afirmou um porta-voz da marca, citado na Reuters. "Lamentamos profundamente a ofensa que isto causou e estamos a analisar a forma como apresentamos as campanhas daqui para a frente." Ler mais

 

Rendimento Social de Inserção começa a ser pago hoje (e com aumento)

Fique a par do novo valor e saiba quem tem direito a receber este apoio. 

O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou que começa a ser pago esta terça-feira, dia 23 de janeiro, o Rendimento Social de Inserção (RSI), com o aumento do valor de referência previsto para este ano. 

"Começa amanhã [esta terça-feira] a ser pago o Rendimento Social de Inserção (RSI). Em 2024, o valor de referência do RSI aumenta 28,14 euros por mês, passando para o montante mensal de 237,25 euros", revelou o ISS numa publicação na rede social X (antigo Twitter). 

Quem recebe?  Ler mais

 

 

Diário de 23-1-2024

 

Diário da República n.º 16/2024, Série I de 2024-01-23

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que desenvolva esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel

Aviso n.º 6/2024

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução, assinado em Londres, a 13 de outubro de 2023

Portaria n.º 14/2024

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Primeira alteração ao Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 167/2017, de 22 de maio

Portaria n.º 15/2024

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Regulamenta o funcionamento do Banco Oficial de Provas de Armas de Fogo e suas Munições da Polícia de Segurança Pública

Portaria n.º 16/2024

FINANÇAS

Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024

Anuário da Economia Portuguesa

 

Anuário da Economia Portuguesa

A intimidade, a vida privada e o direito do consumidor - Parte 1

 

Hoje começo a analisar as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da Constituição Federal e que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor, eis que, na realidade há violações que a norma magna pretende evitar.

Vejamos o conteúdo expresso do inciso X:

"Art. 5º (...)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Como se observa, a Constituição Federal pretende dar guarida absoluta ("são invioláveis") à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Tomemos cada um desses conceitos para compreender a extensão do preceito normativo.

Primeiramente, a intimidade e a vida privada. Os dois termos não podem ser dissociados, uma vez que, obviamente, o valor semântico de um lembra o outro. Porém, como a norma constitucional utiliza os dois, é preciso esclarecê-los. Aliás, de pronto, surge a indagação: são os dois conceitos designativos do mesmo sentido? Ler mais

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO 23-1-2024

 

RÁDIO VALOR LOCAL

DIRE©TO AO CONSUMO

“Informar para Prevenir”

“Prevenir para não Remediar”

 

PROGRAMA

23 de Janeiro de 2023

 

RVL

 

O programa de hoje… é a três!

A Rádio Valor Local, no espaço reservado aos Direitos do Consumidor – o DIRE©TO Ao CONSUMO -, dada a relevância do tema, entende trazer à antena Pedro Cunha, presidente da direcção da Denária, criada no seio da sociedade civil em defesa do dinheiro físico, tal como o conhecemos, em vias de ser, ao que parece,  sem exagero, absorvido em absoluto pelo dinheiro virtual, e Mário Frota, presidente emérito da apDC, guardião dos interesses do consumidor.

Damos as boas vindas ao convidado e ao residente habitual do programa e principiaremos com um extracto de um artigo, ontem publicado num dos diários de Coimbra, da autoria do Prof. Mário Frota,  que é o mote para este programa”.

PC  

MF

Muitos bons dias.

RVL

O Prof. Mário Frota , no artigo a que me referi, diz para começar o seguinte:

“De um académico de Lisboa, a sua estupefacção pela recusa de notas e moedas numa dada rede de padarias e a imposição dos pagamentos por meio de cartão:

“… tive de pagar, diz o universitário,  82 cêntimos de pão com cartão!

E remata: parece, com efeito, uma anedota…

Mas a “norma” não admite excepção. A recusa é absoluta!”

Como “justificação” (que lhe terá soado) é que desse modo se afasta liminarmente das portas das padarias os andrajosos “sem-abrigo” que por aí vagueiem em busca de uma côdea.

Como retrato social e tábua de valores empresariais nada de mais edificante!

Ao jeito de que urge extirpar do país a “peste grisalha” que o ‘emporcalha’… e os “andrajosos” que povoam ruas e avenidas vergados às suas tristes sinas!”

Este pedaço de prosa é eloquente!

Quer o Professor fazer um breve comentário da realidade que ali vem à tona? Ler mais

FERRENHA OPOSIÇÃO AO "AI QUERES PÃO? SÓ COM CARTÃO", com Pedro Cunha, da Denária

 

No programa de hoje, o professor Mário Frota convida Pedro Cunha da Associação Denária. Uma associação que defende o uso do numerário como meio de pagamento. Numa altura em que já são alguns os estabelecimentos que recusam pagamentos em dinheiro, conheça os argumentos do presidente da Associação Denária. Ouvir