Relação reduz indemnização por morte de jovem em acidente na Circunvalação

Os pais de um jovem de 27 anos que morreu num aparatoso despiste de carro na Estrada da Circunvalação, no Porto, vão receber mais de 183 mil euros de indemnização, decidiu o Tribunal da Relação. 

O valor fica abaixo daquele que foi fixado pela justiça em primeira instância (203 mil) e dos cerca de 245 mil euros pedidos pela família da vítima na ação que intentou contra a companhia Liberty Seguros. A seguradora considerou a indemnização “excessiva” e quer ser reembolsada da quantia pelo condutor que provocou o acidente mortal. O caso aconteceu no dia 25 de outubro de 2020, cerca das 20.45 horas. O tempo estava chuvoso e o piso molhado e escorregadio. Micael Brites ia no lugar do pendura. Na viatura iam outros dois jovens, incluindo o condutor, que acusou álcool (0,5 g/l) e seguia com velocidade excessiva. O carro entrou em despiste na Estrada da Circunvalação, galgou o separador central e embateu violentamente contra uma árvore. Acesso pago

 

Tem direito a este abono? Há nova plataforma e gestão está "mais simples"

Se tem direito ao abono de família pré-natal, esta notícia é para si. 

O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou que a gestão do abono de família pré-natal está agora "mais simples" com a disponibilização de uma nova plataforma para os beneficiários. 

"Os trabalhadores da Segurança Social têm disponível uma nova plataforma para gestão do abono de família pré-natal, mais simples, mais amigável e mais eficiente", disse o ISS, numa nota publicada no seu site.

A Segurança Social revela ainda que, com esta medida, "dá assim mais um passo na sua transformação digital".

O que é o abono de família pré-natal?

O abono de família pré-natal, recorde-se, é uma "prestação atribuída à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez". 

Quais as condições para ter acesso? De acordo com a Segurança Social, a mulher grávida deve:

• Ter atingido a 13.ª semana de gestação;
• Ser residente em Portugal ou equiparado a residente;
• Ter o rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 4.º escalão de rendimentos (superior a 1,7 x IAS x 14 e iguais ou inferiores a 2,5 x IAS x 14).

De recordar que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2024 é de 509,26 euros.

 

Ainda vai a tempo de pedir para fixar a prestação da casa? O que saber

 Saiba ainda qual é o valor da prestação fixada e quem pode aceder. 

Sim, se ainda quer pedir ao seu banco para fixar a prestação do crédito à habitação saiba que o pode fazer até ao final do mês de março. Ainda se lembra como funciona a medida? Recordamos os principais pontos. 

"Quer fixar a sua prestação do crédito à habitação? Até 31 de março de 2024, pode pedir ao seu banco que fixe a prestação do crédito para habitação própria permanente", recorda o portal Todos Contam. 

Qual o valor da prestação fixada?

De acordo com o Banco de Portugal (BdP), durante 24 meses, pagará o valor mais elevado de entre os seguintes:

Montante que resultar da aplicação de 70% da taxa Euribor a 6 meses em vigor no mês anterior ao pedido, acrescida do spread contratado; ou

Montante dos juros calculados ao abrigo do contrato de crédito em vigor, ou seja, com base na Euribor e spread contratados. Ler mais

 

Fisco lembra que contribuintes devem validar faturas (recorde até quando)

 
Não as deixe acumular e valide-as periodicamente. 

A Autoridade Tributária (AT) recordou, através de uma publicação partilhada nas redes sociais, que os contribuintes devem validar as suas faturas para efeitos do IRS, sendo que este passo pode ser cumprido até ao dia 26 de fevereiro.

Significa isto que os contribuintes têm pouco mais de um mês para o fazer, sendo que este processo é muito importante para ter direito a todas as deduções e benefícios em sede de IRS. 

Antes disso, recorde-se, até ao dia 15 de fevereiro, os contribuintes devem comunicar ao Fisco eventuais alterações que tenham existido em 2023 relativamente ao agregado familiar. 

Leia Também: Em que situações deve comunicar agregado familiar ao Fisco? Até quando?

Há outros prazos da campanha do IRS que deve ter em consideração e que até já são conhecidos, pode consultá-los todos aqui. 

Entretanto, siga a recomendação da AT e valide periodicamente as suas faturas. Assim, evita que as mesmas se acumulem.

 

Diário de 15-1-2024

 

Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15

Lei n.º 3/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e altera a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto

Lei n.º 4/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime de infrações antieconómicas e contra a saúde pública

Lei n.º 5/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo

Portaria n.º 8/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital

Portaria n.º 9/2024

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Alteração à Portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças

Segunda fase de projeto para reduzir uso inapropriado de urgências avança terça-feira

 A segunda fase do projeto-piloto "Ligue Antes, Salve Vidas", para reduzir a utilização inapropriada dos serviços de urgência, começa na próxima terça-feira, depois de uma avaliação "extremamente favorável" na primeira fase.

A primeira fase decorreu durante o segundo semestre de 2023, nos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, e a segunda fase, a iniciar na próxima terça-feira, dia 16, avança na Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

"A primeira fase deste novo modelo de organização, encaminhamento e referenciação de doentes decorreu durante o segundo semestre do ano anterior, tendo tido uma avaliação extremamente favorável", refere, em comunicado, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS). Ler mais

Semana arranca com ‘sobe e desce’ nos combustíveis. Saiba quanto vai pagar a mais na altura de atestar

 

Esta segunda-feira, na altura de ir ao posto atestar o carro, conte com alterações ligeiras nos preços dos combustíveis.

Assim, a partir de hoje, “a evolução das cotações em euros aponta para uma subida do preço do ‘diesel’ em até um cêntimo por litro enquanto a gasolina 95 deverá registar uma descida de até meio cêntimo”, adiantou fonte de uma petrolífera à ‘Executive Digest’.

No mesmo sentido, nos postos de abastecimento junto aos hipermercados, os chamados ‘low-cost’, “a tendência da próxima semana será para uma descida de 0,0051 euros na gasolina 95 e uma subida de 0,0067 euros no gasóleo”, esclareceu outra fonte.

Esta é a segunda semana consecutiva em que o preço dos combustíveis entra em modo ‘montanha-russa’ depois de no passado dia 5 terem sofrido ligeiras alterações. Desde o início de 2024, a gasolina 95 manteve um preço constante, ao passo que a gasóleo baixou 1,7 cêntimos. Ler mais